Juízes querem que Ivo Rosa e Carlos Alexandre deixem de trabalhar sozinhos

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) vai entregar uma proposta de alteração da lei de forma a que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) fique com mais do que os dois juízes colocados atualmente. Ou então que este passe a fazer parte do ‘mero’ Tribunal de Instrução Criminal, onde estão atualmente sete. Esta proposta passaria despercebida não fosse o caso de estarmos a falar do tribunal onde estão os dois juízes mais mediáticos do momento – Carlos Alexandre e Ivo Rosa – que decidem os casos mais complexos da justiça. Processo dos CMEC/EDP, Operação Marquês, Tancos, BES (caso haja instrução antes do julgamento), entre (muitos) outros.

O presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares, insiste que naquele tribunal há um problema de “pessoalização das decisões” que cria um descrédito da Justiça que é preciso resolver. Cenário que piora desde que Ivo Rosa ficou em exclusivo com a fase instrutória da Operação Marquês – que envolve o ex-primeiro ministro José Sócrates em suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais – deixando para Carlos Alexandre todos os restantes casos.

O líder da associação dos juízes considera que, no mínimo, o tribunal central — vulgarmente conhecido como Ticão — deve ter “quatro a cinco juízes”, que permitam garantir a aleatoriedade na distribuição. “Não queremos acabar com o TCIC. Queremos apenas que os processos mais complexos e volumosos sejam distribuídos aleatoriamente por um maior número de juízes, por razões de qualidade e celeridade da justiça. Isso pode conseguir-se aumentando o quadro do TCIC ou fazendo uma fusão desse tribunal com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Essa decisão compete ao poder político”, sublinha Ramos Soares, em declarações ao ECO/Advocatus.

Nos entretantos, a ASJP vai igualmente propor ao CSM “que reforce interinamente o TCIC com juízes do quadro complementar, até que haja melhor solução por via legislativa”, disse o magistrado. Contactado pelo ECO, fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) – órgão responsável pela colocação de juízes nos diferentes tribunais – escusou-se a comentar esta intenção. “O CSM não se pronuncia sobre declarações feitas por qualquer entidade mas apenas sobre propostas concretas quando isso lhe é formalmente solicitado perante uma proposta ou projecto de lei”.

A discussão de que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), vulgarmente conhecido como “Ticão”, deveria ser extinto ou reformulado é recorrente e merece debate entre as várias classes da justiça. Carlos Alexandre está no Ticão há mais de dez anos, e onde chegou a ser o único juiz durante vários anos, e Ivo Rosa está desde 2015. no ano passasdo, estiveram lá colocadas outras duas juízas suplentes, mas acabaram a ser afastadas.

Estes dois juízes de instrução têm perfil marcadamente distinto: enquanto que Carlos Alexandre é conhecido por ser favorável às teses do Ministério Público (MP), o segundo é comummente apelidado de “persona non grata” entre os procuradores do MP, por ser habitual decidir contra as suas posições.

Mário Belo Morgado, ex -vice-presidente do CSM e atual Secretário de Estado da Justiça disse em 2018 à Advocatus que entende que deveria haver uma fusão do Ticão com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. “Este último tem um quadro de sete juízes, já o Tribunal Central tem dois. Com um quadro de, pelo menos, nove juízes, evitar-se-ia que fossem sempre os mesmos dois juízes que estivessem no centro da atenção mediática”, argumentou.

“Criou-se a imagem que um juiz é a favor do Ministério Público e outro a favor dos arguidos, e isto é um descrédito para a Justiça”, conclui Manuel Ramos Soares.

No dia 7 de Julho, o CSM realizou uma conferência de imprensa onde o presidente do Supremo Tribunal de Justiça confirmou que Ivo Rosa ficaria “em exclusivo até à decisão final da fase de instrução“. E acrescentou que no Tribunal Central de Instrução Criminal vai manter-se tudo como está no sentido em que ficarão apenas Ivo Rosa e Carlos Alexandre e que a equipa não será reforçada.