Contribuintes adiam entrega ao Estado de 1.321 milhões em impostos

Mais de 94 mil contribuintes aderiram à flexibilização do pagamento de alguns impostos permitida pelo Governo no âmbito das medidas fiscais de resposta à pandemia num montante global que ascende a 1.321 milhões de euros, avança o Expresso (acesso pago) esta sexta-feira.

Segundo o jornal que cita dados facultados pelo Ministério das Finanças, o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais teve a adesão de 94.066 contribuintes, dos quais 73.525 são empresas, 78% do total. No total de 1.321 milhões de euros, estão envolvidos o valor do IVA (mensal ou trimestral) e das retenções na fonte de IRS e de IRC que estão a ser liquidados faseadamente. Desse valor, o grosso — 1.034 milhões de euros — dizem respeito à suspensão do IVA, que lidera em número de pedidos de adiamento.

Foi em março deste ano que o Governo deliberou, no âmbito das medidas para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia, que as empresas e os trabalhadores independentes pudessem suspender o pagamento de alguns impostos, recorrendo a prestações de três ou de seis meses, sem juros e sem necessidade de prestar uma garantia. Não se trata de uma redução da fatura fiscal, mas sim do diferimento no tempo dessas contribuições.