O que se sabe e falta saber sobre a auditoria ao Novo Banco

Do véu que já se levantou sobre a auditoria especial ao Novo Banco sobraram mais perguntas do que respostas. Já se sabia que a origem dos problemas do banco estava sobretudo relacionada com o BES, com a Deloitte a quantificar as perdas dessa herança em mais de 4.000 milhões de euros. Porém, ficaram por esclarecer as dúvidas sobre o que se passou a seguir à resolução, nomeadamente após a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star.

O que já se sabe

O que analisou a Deloitte?

A auditoria da Deloitte analisou os atos de gestão no banco no período compreendido entre 2000 e 2018. Foram selecionadas amostras de três tipos: operações de créditos (201 operações); subsidiárias e outras empresas associadas (26 operações); e operações com outros ativos, designadamente títulos e imóveis (56 operações).

O período da análise abrange várias administrações: de Ricardo Salgado (2000-2014), Vítor Bento (2014), Eduardo Stock da Cunha (2014-2016) e António Ramalho (2016-até ao momento)

O que concluiu a auditoria?

De acordo com o Ministério das Finanças, o relatório da auditoria revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco com origem sobretudo no BES, isto é, quando o banco era gerido por Ricardo Salgado.

Com 201 operações de crédito, o banco registou uma perda de 2.320 milhões de euros. Já operações com outros ativos deram origem a perdas de 1.234 milhões, enquanto subsidiárias e empresas associadas geraram perdas de 488 milhões.

De quem foi a culpa?

O Ministério das Finanças adiantou que o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do BES no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários”. Isto é, as perdas do Novo Banco têm sobretudo origem no período anterior à resolução, quando o banco era gerido por Ricardo Salgado.

Aliás, as Finanças sublinham que “o relatório descreve também os progressos realizados nestas matérias no período de atividade do Novo Banco”, após 2014.

Ainda assim, o Governo considera ser “imprescindível” a rápida e integral correção das questões que foram identificadas pela Deloitte no relatório da auditoria especial.

O que ainda não se sabe

Quem beneficiou com os créditos ruinosos?

Esta foi uma das questões levantadas por Mariana Mortágua: não são mencionados nomes dos devedores que provocaram prejuízos de mais de 2.000 milhões de euros ao banco. Nesse sentido, a deputada bloquista entende que o relatório deve ser divulgado imediatamente.

Apesar de não conter nomes, Mortágua exigiu que fossem facultados esses dados aos deputados. “O Parlamento continua sem saber, quando se analisa operações de crédito efetuadas pelo BES e Ricardo Salgado, quem foram os clientes que beneficiaram dessas condições dos créditos. Hoje, por causa de outras comissões de inquérito, podemos adivinhar quem são”, disse esta quinta-feira. “São operações ligadas ao BCP, à Portugal Telecom, ligadas ao futebol”, rematou.

Qual é a responsabilidade do Novo Banco nas perdas?

O comunicado do Governo aponta para o BES como a origem da maior parte dos problemas que vieram desaguar no Novo Banco. Porém, ainda está por esclarecer os atos de gestão das administrações que sucederam a Ricardo Salgado a partir de 2014, ano em que o banco foi resolvido e em que nasceu o Novo Banco.

Há especial interesse em saber quais foram as conclusões dos auditores em relação à gestão de António Ramalho. Isto leva-nos às seguintes questões.

Vendas de ativos foram transparentes?

Tanto Rui Rio como Mariana Mortágua frisaram este ponto: o que importa é analisar a gestão do banco após a resolução (em 2014) e, sobretudo, após a venda ao Lone Star (2017), momento a partir do qual o Estado tem sistematicamente injetado dinheiro no Novo Banco por via do Fundo de Resolução.

Em causa estão perdas com um conjunto de ativos problemáticos que o banco tem vendido nos últimos anos com grandes prejuízos, obrigando a injeções milionárias com recurso a fundos públicos. Estas operações têm levantado muitas dúvidas, não se sabendo se as perdas poderiam ter sido evitadas nem quem foram os compradores finais.

“O BES já todos sabemos a desgraça que foi e todos nós pagamos a fatura. O fundamental é saber, a partir do momento em que foi vendido à Lone Star, o que é que aconteceu com todas essas perdas por forma a perceber se o dinheiro que os contribuintes pagaram está correto ou não“, disse o presidente social-democrata.

Após uma primeira leitura do documento, a deputada bloquista diz que as dúvidas em relação a estas vendas de ativos vão continuar, apesar de o Novo Banco ter assegurado que a auditoria vem comprovar “a forma transparente e competitiva” da redução do balanço.

Fundo de Resolução pode pedir dinheiro de volta?

Não sendo possível responder à questão anterior, também esta questão ficará por responder. Há alguns meses, o primeiro-ministro disse no Parlamento que se esta “auditoria vier a dizer que o Novo Banco cometeu falhas de gestão e injustificavam as injeções que forem feitas, o Fundo de Resolução tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha de desembolsar”. Foram cometidas falhas na gestão?

Até hoje, o Fundo de Resolução, financiado pelos bancos em Portugal e por empréstimos do Estado, já injetou no Novo Banco cerca de 3.000 milhões de euros dos 3.890 milhões previsto no mecanismo de capital contingente.