É oficial. Governo aprova desfasamento dos horários de trabalho em Lisboa e no Porto

Depois de ter ouvido os parceiros sociais, o Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que torna obrigatória a implementação de horários de trabalho desfasados nas empresas de Lisboa e do Porto. Esta medida foi preparada para acompanhar a passagem do país ao estado de contingência, mitigando os ajuntamentos nos transportes públicos e nos locais de trabalho.

Segundo o diploma, nos locais de trabalho onde trabalhem em simultâneo 50 trabalhadores ou mais devem ser diferenciados os horários de entrada e de saída, bem como os das pausas (incluindo refeições) e os das trocas de turnos. O intervalo mínimo entre os horários deverá ser de 30 minutos e o máximo de uma hora.

De acordo com o decreto-lei enviado à Concertação Social, os empregadores podem alterar os horários unilateralmente (isto é, sem acordo) para cumprir este desfasamento, tendo apenas de consultar os trabalhadores e de os informar das mudanças com a antecedência mínima de cinco dias. As empresas que não cumprirem estas regras arriscam coimas entre 2.040 euros e 61.200 euros.

Em declarações aos jornalistas à saída da reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência explicou que o diploma aprovado esta quinta-feira vem clarificar algumas das questões que tinham sido apontadas pelos parceiros sociais na versão anterior do decreto-lei, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhadores que podem recusar as alterações dos horários.

Mariana Vieira da Silva garantiu, além disso, que o desfasamento dos horários nunca poderá ser sinónimo de uma mudança no volume de horas trabalhadas semanalmente. A governante frisou que, de resto, esta medida não representa qualquer alteração ao Código do Trabalho, tratando-se de uma medida que “se quer com efeitos limitados na vida dos trabalhadores”. “Convém não dramatizar. É um pequeno acerto”, disse. “Não estamos a falar de alterações muito significativas nos horários e não estamos a falar de turnos“, acrescentar.

Sobre as regras para a constituição das equipas de trabalho, a ministra referiu que não estão definidas orientações para esse fim, dependendo do tipo de atividade da empresa.

Questionada sobre o período de vigência desta obrigação, Mariana Vieira da Silva adiantou apenas que este regime ficará em vigor enquanto durar o combate à pandemia, admitindo mesmo que o desfasamento dos horários possa alargar-se a outras regiões do país, consoante a evolução da pandemia.

(Notícia atualizada às 15h43)