O que os partidos querem saber no inquérito ao Novo Banco?

O Parlamento votou e aprovou três propostas de inquérito parlamentar ao Novo Banco. O caso foi insólito e até suscitou dúvidas aos próprios deputados, que acabaram por concordar em fechar um texto único numa reunião da conferência de líderes a realizar “brevemente”.

Em causa estão as redações do BE, PS e Iniciativa Liberal. Estes dois últimos documentos mereceram voto contra do PSD, sendo que a proposta bloquista mereceu aprovação unânime e foi aquela que reuniu o maior consenso na Assembleia da República.

O objetivo da proposta do BE passa por “avaliar as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, identificar as decisões que lhe deram origem e os seus responsáveis políticos, compreender se poderiam ter sido evitadas, e apurar os atos da atual gestão do Novo Banco do ponto de vista da defesa do interesse público”, indica o documento.

Esta comissão de inquérito vai também avaliar a resolução do BES pelo Banco de Portugal, o processo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, a atuação dos órgãos societários no Novo Banco na venda de ativos que conduziram a injeções do Fundo de Resolução e a atuação destes e de outros intervenientes, enquanto decisores públicos, incluindo do Governo. Foca-se, por isso, na resolução, na venda e na gestão da instituição.

O PS pretende igualmente “apurar e avaliar as práticas de gestão” do BES, mas também analisar a medida de resolução do banco falido e a “constituição do balanço de abertura do Novo Banco”.

Outro ponto em que a proposta socialista se foca é a avaliação da “retransmissão de obrigações seniores do Novo Banco para o BES em liquidação”. O PS quer ainda “apreciar e averiguar os processos de venda do Novo Banco” e avaliar a gestão de Ramalho e a atuação dos governos nestas matérias.

Já a Iniciativa Liberal considera que o Novo Banco “tem-se revelado um peso financeiro grande” desde a sua criação. Deste modo, o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo pretende avaliar a atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES e resolução, averiguar se a venda do Novo Banco foi “diligentemente” negociada, avaliar a gestão do Novo Banco e, por fim, analisar os resultados da auditoria da Deloitte.

Precisamente, no início deste mês, foi finalmente conhecido o teor dessa auditoria externa ao Novo Banco. Na altura, o Governo revelou que “o relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no Novo Banco, apontando para perdas líquidas superiores a quatro mil milhões de euros na instituição.

Consulte a proposta do BE:

Consulte a proposta do PS:

Consulte a proposta da Iniciativa Liberal: