Ajuda dos bancos centrais já vai nos 7,3 biliões. FMI defende reestruturação imediata da dívida

O diretor-adjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse esta quinta-feira, num discurso sobre uma nova arquitetura mundial sobre a dívida pública, que as medidas de ajuda financeira dos bancos centrais já somam 7,3 biliões de dólares. No mesmo discurso, o responsável defendeu a reestruturação imediata da dívida e suspensão de pagamentos até final de 2021.

“Até agora, o mundo conseguiu evitar uma crise de dívida sistémica, principalmente por duas razões, sendo a primeira as taxas de juro muito baixas e o massivo apoio da política monetária”, disse Geoffrey Okamoto, numa conferência no Instituto Peterson de Economia Internacional. “Os bancos centrais em todo o mundo baixaram as taxas de juros e providenciaram liquidez, as linhas estabelecidas rapidamente ajudaram muitas economias emergentes a manterem o acesso ao mercado e a nossa mais recente estimativa é que estas medidas totalizam 7,3 biliões de dólares“, mais de 6,2 biliões de euros.

No discurso em que apresentou várias ideias sobre como enquadrar o problema global de uma dívida pública crescente, o que é particularmente preocupante nos países que entraram na pandemia já altamente endividados, Geoffrey Okamoto salientou que a segunda razão que permitiu evitar uma crise sistémica de dívida foi o “extraordinário apoio financeiro direto”, destacando a ajuda do FMI a 76 países e a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) a 44 países.

A dívida, lembrou, “não é um problema novo”, porque em 2015 já representava 152 biliões de dólares (quase 130 biliões de euros), o equivalente a 225% do PIB mundial, tendo subido 15 pontos percentuais de 2000 a 2015.

“Com a pandemia a varrer o mundo, a dívida acabou por ser uma doença prévia muito séria”, disse o economista, acrescentando que “todos os países enfrentam a mesma combinação esmagadora de aumento da despesa para combater a doença e proteger a economia e, ao mesmo tempo, diminuição das receitas por causa da recessão desencadeada pelas necessárias medidas de confinamento”.

Este ano, a dívida deverá subir uns 17% do PIB nas economias avançadas, 12% nas economias emergentes e 8% nos países de baixo rendimento; “é uma subida alarmante, porque com menos recursos e menos capacidade, os países mais pobres estão particularmente vulneráveis, e cerca de metade já tinham, ou estavam perto de ter, uma ‘dívida problemática’ [debt distress, no original em inglês] ainda antes da crise”, disse Okamoto.

A arquitetura atual sobre a dívida e a sua regulamentação nos mercados internacionais e nas relações entre os Estados resultou bem nos últimos anos, mas não resolve o problema atual, em que os credores são mais diferenciados e nem todos os maiores detentores de créditos pertencem ao Clube de Paris, concluiu o responsável, numa referência implícita ao papel da China como grande credor mundial.

FMI defende reestruturação imediata da dívida e suspensão de pagamentos até final de 2021

O diretor-adjunto do FMI defendeu hoje o prolongamento da suspensão dos pagamentos de dívida pelos países mais fragilizados durante pelo menos 12 meses e a reestruturação imediata da dívida pública insustentável. “A Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), temporária por definição, precisa de ser prolongada, idealmente por mais 12 meses, senão os países recipientes serão forçados a retomar o serviço da dívida à custa da luta contra a pandemia e a crise económica”, disse Geoffrey Okamoto.

No mesmo discurso, Okamoto disse que “os países com dívida insustentável não devem adiar a reestruturação e devem abrir negociações com os credores antes de a situação piorar”. Adiar, avisou, “só vai aumentar os custos económicos e humanos”, acrescentando que a extensão da DSSI até final de 2021 deve ser acompanhada de incentivos para os países com dívidas insustentáveis atacarem o problema de imediato.

“Por exemplo, o prolongamento da DSSI podia ser ligado a um programa do FMI destinado a reduzir estas vulnerabilidades, incluindo reestruturações se for preciso”, afirmou.

O discurso de Okamoto, que será seguido da apresentação de um relatório sobre os pormenores técnicos da proposta, defendeu que é preciso harmonizar a regulamentação sobre as emissões de dívida e aumentar a transparência nos contratos.

“Primeiro, promover a adoção generalizada de cláusulas de ação coletiva nos títulos de dívida e definições semelhantes noutro tipo de dívida; segundo, aumentar a transparência da dívida para lidar com as preocupações sobre a equidade entre os credores e as assimetrias de informação e, por último, os credores bilaterais oficiais, sejam membros do Clube de Paris ou não, devem concordar num enquadramento comum de reestruturação da dívida”, resumiu o diretor-adjunto do FMI.

No final do discurso, Okamoto deixou uma nota positiva, vincando que “isto não é a década de 1980”, conhecida pelas enormes dificuldades de vários países da América Latina afogados em dívida e assoberbados por anos de negociação com os credores. “Para evitar que a história se repita, precisamos de lidar com o crescimento da dívida agora, o que requer uma arquitetura melhor e uma ação coletiva urgente, todos os agentes têm de fazer a sua parte”, concluiu o economista.