Alojamento local pode pedir três meses de rendas adiantadas aos estudantes bolseiros

As unidades de alojamento local vão acolher estudantes, naquele que representa um esforço do Governo para disponibilizar mais camas aos alunos. Mas condições vão variar dependendo do tipo de alojamento e também se o aluno tiver bolsa de estudo ou não. No caso dos alunos bolseiros, os proprietários dos alojamentos locais poderão pedir três meses de rendas adiantadas, não se sabendo se o Estado irá adiantar estas mensalidades de uma só vez ou se o aluno terá de adiantar dois meses do próprio bolso.

O Governo recorreu aos hotéis e ao alojamento local para encontrar mais 4.500 camas para os estudantes universitários, com o objetivo de alcançar as 12.000. Da parte do alojamento local, as condições já estão encontradas, condições essas que tiveram de ser discutidas com o Executivo para que os proprietários não saíssem prejudicados, como explicou ao ECO o presidente da Associação do Alojamento Local de Portugal (ALEP). “Aceitámos o desafio, mas eram precisos alguns ajustes sem os quais era muito difícil de viabilizar a parceria”, diz Eduardo Miranda.

Questões como a limpeza, as despesas, as trocas da roupa de cama, o serviço de lavandaria e até o pagamento das rendas foram alguns dos pontos que estiveram a ser discutidos. Sobre este último, estão previstas condições diferentes para alunos bolseiros e não bolseiros. No caso dos alunos com bolsa de estudo, poderá ser pedido um “pagamento inicial de três meses, mas não um valor específico para caução”, revelou esta sexta-feira a ALEP, num webinar de apresentação aos associados.

O ECO questionou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para saber se estas rendas adiantadas serão disponibilizadas de uma só vez pelo Estado aos estudantes, ou se estes terão de adiantar dois meses do próprio bolso, mas até ao momento de publicação deste artigo não obteve qualquer resposta. Isto porque, independentemente de ter ou não bolsa, é sempre o estudante quem faz o pagamento da renda. A diferença é que no caso dos bolseiros, o dinheiro vem do Estado, sob a forma de bolsa de estudo.

Governo fixou rendas máximas por região. Mas alunos sem bolsa vão pagar mais

O Governo fixou rendas máximas a cobrar por estudante dependendo da localização do alojamento local (ou do hotel). O teto mais elevado é para Lisboa, Cascais e Oeiras, cuja renda não pode exceder os 285 euros por aluno. No Porto, Amadora, Almada, Odivelas, Matosinhos o máximo são 263 euros, enquanto no Funchal, Portimão, Vila Nova de Gaia, Barreiro, Faro, Setúbal, Maia, Coimbra, Aveiro, Braga está definida uma renda máxima de 241 euros. Os demais concelhos têm um teto máximo previsto de 219 euros por aluno, de acordo com dados do MCTES.

“285 euros de renda com despesas incluídas, o proprietário estaria quase a pagar para ter o estudante alojado”, disse Eduardo Miranda, referindo-se aos “obstáculos” que tiveram de ser discutidos com o Governo para captar mais proprietários. “Depois de feitos estes ajustes, verificámos que alguns perfis específicos de alojamento local podem encaixar [no programa]. Mas não é para todos, não é um programa de adesão massiva”, salienta.

É por isso que o presidente da ALEP antecipa que apenas um segmento com um maior número de quartos, como as guest house e os hostels e alguns apartamentos, irão aderir. Assim, cada alojamento local poderá disponibilizar 50% das camas para alunos bolseiros e outros 50% para alunos não bolseiros. No caso dos estudantes bolseiros, a renda máxima será a fixada pelo Executivo, mas no caso dos não bolseiros haverá um acordo direto com o proprietário, resultando num valor mais elevado da mensalidade.

Limpeza, roupa de cama e medidas de segurança. Como tudo vai funcionar?

No webinar desta sexta-feira, que contou com a presença do secretário de Estado do Ensino Superior, a ALEP adiantou todos os detalhes sob como vai funcionar esta parceria. Cada quarto poderá receber mais do que um estudante, desde que seja possível manter uma distância mínima de dois metros entre cada cama.

No que diz respeito às despesas mensais — água, luz e gás –, estas devem estar incluídas no valor da renda, contudo, pode ser acordado com o estudante um limite de 25 euros por mês. Para o presidente da ALEP, este é um “limite bastante razoável, mas a maior parte dos titulares terá de ter alguma flexibilidade”. Caso o limite seja ultrapassado, o próprio estudante deverá pagar a diferença. O wifi estará sempre incluído na renda.

Em termos de limpeza, nas guest houses e nos hostels deverá ser garantida a limpeza regular das áreas comuns e a troca semanal da roupa de cama. Já no caso de apartamentos e moradias, dado não terem uma área comum, estes podem ou não incluir a limpeza. Se o alojamento tiver máquina de lavar a roupa, a limpeza das roupas de cama fica a cargo dos estudantes.