Patrões querem contrapartidas para moratória na contratação coletiva

O Executivo vai submeter ao Parlamento um diploma que suspende temporariamente a caducidade da contratação coletiva, medida que os patrões defendem que deveria ser acompanhada de contrapartidas para os empregadores. Em conversa com o ECO, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) salienta que tal moratória não pode avançar de modo isolado. Já o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostra-se contra a suspensão em causa e critica a “marginalização da Concertação Social”.

António Saraiva, da CIP, frisa que esta não é a primeira vez que a suspensão transitória da caducidade da contratação coletiva é colocada em cima da mesa, mas acrescenta: “Antes tinha sido em compensação face a outras matérias”.

O líder da CIP salienta, por isso, que esta medida não pode aparecer agora de forma isolada, ainda que considere “prematuro” indicar que contrapartida gostaria de ver assegurada aos patrões pelo Governo.

De notar que na última legislatura, o então ministro do Trabalho, Vieira da Silva, chegou a um entendimento com as confederações patronais para avançar com uma moratória na denúncia dos contratos coletivos por 18 meses. Na altura, tal medida foi “compensada” com um desconto na TSU, que também serviu para mitigar o impacto da subida do salário mínimo nas contas das empresas.

Desta vez, o Governo ainda não indicou que contrapartida será dada aos patrões. “Estamos numa situação extraordinária, temos de ter alguma flexibilidade, mas isto é para todos os agentes, não pode ser só a benefício desta ou daquela parte. Não estou a dizer que não estejamos disponíveis para um conjunto de matérias, mas todos temos de contribuir para o desafio. Não peçam só a uma das partes o sacrifício”, sublinha António Saraiva.

O “patrão dos patrões” refere que, apesar de não implicar mais custos, a suspensão em causa pode trazer alguns obstáculos processuais. “Não vejo que seja particularmente penalizador, digo é que não pode aparecer isolada“, acrescenta o mesmo.

Para o líder da CIP, esta medida tem necessariamente de passar pela Concertação Social e não pode ficar apenas por negociações com os partidos com assento na Assembleia da República.

Esse mesmo ponto é defendido por João Vieira Lopes, da CCP, que defende que é “grave a marginalização da Concertação Social” verificada nesta matéria. “Aqui há uns anos houve um acordo no quadro da Concertação Social nesse sentido. Neste momento, achamos que um tema desta envergadura deveria ser negociado em Concertação Social”, salienta o responsável, que garante estar contra esta medida.

Sindicatos aguardam com expectativa

UGT e CGTP aguardam com expectativa os próximos passos na concretização da suspensão da caducidade da contratação coletiva.

À Lusa, a central sindical da CGTP salienta que esta “não resolve o problema de fundo” da contratação coletiva, reafirmando a necessidade dessa norma ser retirada de todo do Código do Trabalho. “Esperamos que esta seja uma oportunidade para discutir de forma séria esta questão”, afirma a estrutura.

Já a UGT frisa, também em conversa com a Lusa, que “a caducidade é uma forma de pressão terrível para a negociação coletiva” e que, por isso, “deve ser moralizada e devidamente fundamentada”.

A proposta de lei que suspende excecionalmente os prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho foi apreciada, esta quinta, em Conselho de Ministros e seguirá agora para os parceiros sociais e para o Parlamento.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, justificou a medida com a necessidade de “dar estabilidade nas relações laborais”, neste momento de crise pandémica.