Empresas vão poder deduzir em IRC 20% dos gastos com criação de emprego no interior

As empresas que criem empregos no interior vão ter benefícios fiscais. Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, a que o ECO teve acesso, consta uma autorização legislativa para que o Governo crie um “bónus” fiscal aplicável aos sujeitos passivos de IRC em função dos gastos resultantes da criação de postos de trabalho nos territórios em causa.

De acordo com o documento referido, o Executivo fica autorizado a criar uma dedução à coleta em sede de IRC correspondente a 20% dos gastos, acima do salário mínimo nacional, decorrentes da criação de postos de trabalho no interior. Isto com um limite máximo da coleta do período de tributação. Os territórios do interior que darão acesso a este benefício ainda serão definidos por uma portaria a publicar pelo Executivo.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, destaca-se, contudo, que esta autorização legislativa só será concretizada quando for aprovado pela União Europeia o alargamento do regime de auxílios de base regional.

O Governo fica também autorizado a criar um regime de benefícios fiscais no âmbito dos Planos de Poupança Florestal (PPF), que sejam regulamentados ao abrigo do Programa para Estímulo ao Financiamento da Floresta.

Nesse quadro, o Governo fica autorizado a acrescentar ao Estatuto do Benefícios Fiscais a isenção em sede de IRS dos juros obtidos com PPF, bem como a criar uma dedução à coleta correspondente a 30% do valor aplicado no respetivo ano em PPF, tendo como limite máximo 450 euros por sujeito passivo.