Governo agrava multas até 10 mil euros. Costa fala em “desleixo” das regras contra a Covid-19 nos restaurantes

As coimas para pessoas coletivas, nomeadamente os restaurantes, que não assegurem o cumprimento das regras de lotação e afastamento entre os clientes vão subir para 10 mil euros, anunciou o primeiro-ministro após a reunião do Conselho de Ministros. António Costa apontou que ao longo do tempo a aplicação das regras nos restaurantes têm vindo a ser “desleixada”.

Será “agravado até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas coletivas, em especial restauração, que não assegurem o cumprimento das regras de lotação e afastamento” de pessoas, adiantou o primeiro-ministro, após uma reunião que foi antecipada por causa da sua viagem a Bruxelas. Esta medida faz parte de um conjunto de novas restrições, numa altura em que a evolução da pandemia é “grave”, como classificou Costa.

O primeiro-ministro apontou que “ao longo dos meses tem vindo a desleixar-se a forma como restaurares têm vindo a cumprir normas”, motivando assim este agravamento. Costa anunciou ainda que a evolução da pandemia levou à passagem do país para o estado de calamidade, sendo que o maior estado de alerta serve para enquadrar as medidas, nomeadamente este reforço das coimas.

Para além disso, foi também determinado que as forças de segurança e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica reforcem a fiscalização do cumprimento das regras, tanto na via pública como nos estabelecimentos comerciais e de restauração. O Governo determinou ainda que “deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, limitação que se aplica a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração”, ou seja, os restaurantes terão de aplicar também estas medidas mais restritivas.