INESC TEC “surpreendido” com intenção do Governo de obrigar uso da StayAway

O instituto responsável pelo desenvolvimento da StayAway Covid foi apanhado de surpresa pela intenção do Governo de obrigar o uso da aplicação de rastreio da Covid-19 em alguns contextos, incluindo o laboral e na Administração Pública. Numa declaração ao ECO, demarca-se mesmo dessa “decisão política”.

“Fomos surpreendidos, mas é uma decisão política que não nos compete”, afirmou fonte do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), que concebeu e desenvolveu a StayAway Covid.

Após reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, revelou estar a preparar-se para submeter ao Parlamento uma proposta de lei que obriga o uso da StayAway Covid “em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança, e no conjunto da Administração Pública”. Também é intenção do Governo obrigar ao uso de máscara na via pública.

O anúncio da possível obrigatoriedade de uso da StayAway causou surpresa porque sempre foi estipulado como base destes sistemas que, para avançarem na União Europeia, teriam de ser, necessariamente, de adoção voluntária. Tal sempre foi defendido pelo INESC TEC, mas também por organismos oficiais, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a própria Comissão Europeia nas orientações emitidas em maio.

A StayAway recorre ao Bluetooth dos telemóveis Android, iOS ou da marca Huawei (sem Play Store) para detetar possíveis contágios por Covid-19. Um utilizador que tenha estado perto de outro por vários minutos e a menos de dois metros pode ser avisado de que estabeleceu um contacto de risco caso a pessoa entretanto diagnosticada insira um código gerado pelos médicos na aplicação, de forma voluntária.

A app não recolhe dados pessoais, não exige registo nem traça um perfil do utilizador. Além disso, a sua utilização é anónima e exige que o utilizador mantenha o Bluetooth ligado. Não funciona em telemóveis mais antigos.

O ECO colocou questões também à CNPD e à Deco acerca desta intenção do Executivo. Encontra-se a aguardar resposta.

O anúncio de António Costa surge no dia em que Portugal volta a bater um recorde de novos casos, pela primeira vez acima da fasquia das 2.000 novas infeções. Face ao degradar da situação pandémica, o Executivo vai apertar as medidas de controlo da pandemia e passar o país a estado de calamidade.