CMVM condena KPMG a multa de um milhão de euros por falhas na auditoria ao BES

A auditora KPMG foi condenada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao pagamento de uma multa de um milhão de euros. O resultado da investigação por contraordenação no caso do Banco Espírito Santo (BES) foi anunciado esta sexta-feira pelo regulador dos mercados.

A CMVM divulgou uma decisão relativa a infrações do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (que foi desde então atualizado), das Normas Técnicas de Revisão e Auditoria e dos Estatutos do Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (que deixou de existir quando a supervisão das auditoras passou para a alçada da CMVM), ocorridas entre 2012 e 2015.

As conclusões da investigação relativa ao papel do auditor na consolidação das contas entre BES e Banco Espírito Santo Angola (BESA) indicam que houve falhas por não terem feito a documentação adequada, por não terem obtido provas suficientes e por terem feito reservas nas contas. No total, a lista inclui mais de 35 infrações e violações.

Tanto a KPMG como três dos seus auditores têm sido investigados pela CMVM devido à atuação no caso BES. No caso dos auditores — Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes — que fiscalizaram o BES até 2014, a KPMG antecipou-se à decisão e pediu o cancelamento do registo. Mas o supervisor manteve aberto o processo relativo à própria empresa.

É este caso que chega agora à decisão sobre contra-ordenação. O pagamento da multa não vai, no entanto, acontecer para já pois o mesmo documento da CMVM indica que “foi requerida a impugnação judicial desta decisão”. Ou seja, a KPMG segue para tribunal para contestar a contra-ordenação.

KPMG acusa CMVM de “falhas graves”

“A KPMG Portugal refuta vigorosamente o teor da condenação de que foi alvo, em fase do que procedeu à respetiva impugnação judicial”, diz a auditora. Alega que o seu trabalho de auditoria foi realizado de forma “competente, profissional e rigorosa” e diz que os factos descritos pela CMVM “não correspondem minimamente à realidade e desvirtuam, por completo”, o trabalho da KPMG.

Acusa ainda o supervisor de “falhas graves” na aplicação da lei, bem como de não ter realizado “diligências de prova que seriam exigíveis para validar muitos dos factos que invoca”. Por último, resulta ter “prestado qualquer informação falsa aos supervisores, antes tendo transmitido todas as informações relevantes de que dispunha em cada momento, de forma transparente, leal e verdadeira”.

A KPMG Portugal não só manifesta a “absoluta convicção” de que vai conseguir “demonstrar a razão” junto do Tribunal como diz que “não pode permitir que, através desta decisão, se reescreva a posteriori o seu papel enquanto auditora externa” do BES.

“Foi a diligência e reporte às autoridades de supervisão dos problemas que, a final, determinaram a intervenção do Banco de Portugal nos BES, em agosto de 2014. Foi a diligência e profissionalismo da equipa de auditoria da KPMG Portugal, e dos seus sócios, que permitiu a identificação de tais problemas, o que torna ainda mais injusta e insuportável a decisão agora em causa”.

Em abril do ano passado, o Banco de Portugal tinha já condenado a KPMG ao pagamento de uma coima única de três milhões de euros por prestação de informações falsas sobre os problemas financeiros do BES Angola ao supervisor. Além da própria auditora, foram também condenados pelo regulador bancário dois sócios da auditora. Também esta condenação está a ser contestada em tribunal pela auditora.

(Notícia atualizada às 21h15 com reação da KPMG)