Estado gasta 270 milhões com contratações e subsídio de risco, mas recupera 116 milhões pelos impostos

As novas contratações que o Governo planeia fazer em 2021, nomeadamente os mais 4.200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e o subsídio extraordinário de risco para profissionais de saúde irão custar 270 milhões de euros durante o próximo ano.

Contudo, desse montante, o Estado recupera 116 milhões de euros pela via dos impostos, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na apreciação preliminar à proposta do Orçamental do Estado para 2021 (OE 2021) entregue esta quinta-feira aos deputados. Esta é uma informação que não consta da proposta entregue pelo Governo.

“As medidas ‘subsídio extraordinário de risco para profissionais de saúde’ e ‘reforço do emprego público’ têm uma despesa bruta esperada de 270 milhões de euros e uma receita esperada de 116 milhões de euros”, explicam os especialistas em finanças públicas, desagregando o impacto de cada medida: o subsídio de risco deve custar 60 milhões ao passo que as novas contratações vão gerar uma despesa de 210 milhões de euros.

Como essas medidas provocam o aumento da massa salarial, os 116 milhões de euros recuperados pelo Estado chegam de três vias: a receita adicional de IRS, as contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais para a Segurança Social e a CGA (Caixa Geral de Aposentações) e ainda através das contribuições dos funcionários públicos que aderirem à ADSE.

A UTAO faz também uma conta mais abrangente em que considera todo o aumento da despesa com pessoal no Estado, além destas duas novas medidas do OE 2021. No total, os gastos públicos com salários vão crescer 446 milhões de euros em 2021, fruto não só das novas contratações e do subsídio de risco, mas também pela natural valorização dos salários através das progressões na carreira e outros efeitos.

Ora, este aumento tem uma receita implícita de 192 milhões de euros, de acordo com os cálculos dos técnicos do Parlamento, considerando as mesmas vias de receita referidas em cima. O OE 2021 também é omisso relativamente a este impacto positivo na receita do Estado, o que leva a críticas da UTAO: “Não se percebe a insistência na criação deste ruído público”, atacam os peritos em contas públicas.

“Estas omissões de receita gerada por acréscimos remuneratórios começam a ser regra nos relatórios do Ministério das Finanças, obrigando a UTAO a sinalizar publicamente a sua discordância“, consideram, explicando que “a UTAO não tem possibilidade de avaliar se os efeitos na receita estão ou não devidamente incluídos na projeção de receita das administrações públicas que vem ao Parlamento pois não pode correr o modelo macroeconométrico do ministério para o confirmar”.

“Quer, no entanto, acreditar que o modelo está programado para não cometer o mesmo erro que sistematicamente os relatórios da POE vêm revelando nos últimos anos”, admite.