Portugal acusado de bloquear lei europeia contra evasão fiscal pelas multinacionais
Em causa está uma diretiva comunitária, conhecida por Country by Country Reporting, que pretende forçar os grandes grupos de tecnologia a revelar os seus esquemas de planeamento fiscal em cada país.
O Governo português, assim como o da Suécia, está a ser acusado de bloquear, no Conselho da União Europeia (UE), a deliberação em torno de uma lei contra a evasão fiscal por parte de grandes empresas multinacionais digitais, avança o Público (acesso pago).
Há quatro anos que os Governos da UE têm vindo a negociar um projeto da Comissão Europeia que tenta tornar mais transparente a evasão fiscal por parte das empresas multinacionais. A diretiva comunitária, conhecida por CbCR (Country by Country Reporting), forçaria grandes grupos de tecnologia a revelar os seus esquemas de planeamento fiscal em cada país.
Contudo, segundo o Público, a medida que reúne uma maioria mas não vai a votos, dado que conta com a oposição de Portugal e da Suécia. Depois de noticiada esta lista de opositores (que incluía os tradicionais “paraísos fiscais” europeus, como a Irlanda, Malta, Chipre e Luxemburgo, Portugal mudou de posição, pela voz de Siza Vieira, mas opõe-se a que os documentos da negociação sejam públicos, enquanto a Suécia se mostra irredutível.
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