SATA quer emitir até 49,5 milhões de euros em papel comercial com garantias públicas

A Sata Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos está no mercado para emitir até 49,5 milhões de euros em papel comercial junto de investidores qualificados. Estes títulos têm garantias da Região Autónoma, no âmbito do apoio público ao setor da aviação que está a ser fortemente afetado pela pandemia. Encaixe financeiro vai servir para financiar o plano de reestruturação da companhia.

A empresa açoriana comunicou esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a abertura de um programa de emissões de papel comercial a decorrer até 16 de abril de 2021. “As emissões poderão ter prazos de 7 a 182 dias. O prazo de cada emissão não pode exceder o termo do programa“, explica.

Em cada emissão, a SATA admite colocar entre um milhão de euros e 49,5 milhões de euros, através de títulos com valor unitário 50 mil euros. O juro só será conhecido no momento da emissão e irá depender da procura, mas a companhia aérea está a trabalhar com o Haitong Bank para acautelar o fraco apetite dos investidores.

“Caso não seja integralmente preenchido o montante pretendido pela Emitente ao abrigo da respetiva notificação, o Haitong Bank subscreverá e tomará para si a totalidade da parcela de Papel Comercial solicitado que se encontre em falta”, refere a empresa sobre os títulos que serão emitidos à negociação na bolsa de Lisboa.

Estas emissões têm garantias da Região Autónoma no âmbito do programa de ajuda pública devido ao impacto da pandemia. A 18 de agosto, a Comissão Europeia deu luz verde ao Portugal – Rescue Aid to SATA Group, tendo informado a República Portuguesa que “não se opunha à concessão de um auxílio à Emitente sob a forma de garantia de empréstimo a contrair com a finalidade pretendida”. Esta decisão está associada a um plano de reestruturação que terá de ser entregue em Bruxelas até 18 de fevereiro do próximo ano.

“O montante das emissões deverá ser utilizado pela emitente exclusivamente para dar cumprimento às necessidades constantes do plano de liquidez entregue pela Emitente à Comissão Europeia nos termos e para efeitos da decisão datada de 18 de agosto de 2020, no âmbito do processo SA.58101 (2020/N) – Portugal – Rescue Aid to SATA Group”, acrescenta a companhia aérea.

Apesar de Bruxelas ter aprovado o apoio público à SATA, informa que abriu uma investigação para apurar se Portugal respeitou as regras europeias em “certas medidas públicas de apoio” à companhia aérea, referindo-se a três aumentos de capital levados a cabo desde 2017 para resolver parcialmente os défices de capital da empresa. Os resultados desta investigação ainda não são conhecidos.