Máscara obrigatória na rua já saiu em Diário da República. Entra em vigor quarta-feira

É oficial. Foi publicado no Diário da República a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. A medida, que entra em vigor esta quarta-feira, vai vigorar durante 70 dias, sendo que poderá ser renovada.

“A presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.”, lê-se no diploma publicado esta terça-feira em Diário da República.

Neste contexto, vai passar a ser obrigatório o uso de máscara por pessoas “com idade a partir dos 10 anos” para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, acrescenta o diploma.

Ainda assim, o documento salvaguarda que pode haver dispensa da obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras. Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

A fiscalização do cumprimento desta medida “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros. A medida, que entra em vigor esta quarta-feira, aplicar-se-á em todo o território nacional, durante 70 dias, sendo que pode ser reavaliada no final desse período.

Esta medida foi inicialmente apresentada pelo Governo, mas em conjunto com a obrigatoriedade de utilizar a aplicação de rastreio de contágio de Covid-19. Como a grande maioria dos partidos discordou com a medida relativa à app, o PSD avançou com uma proposta apenas referente ao uso de máscaras obrigatório, sendo essa que foi votada esta sexta-feira. Passou, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Bloco, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.