Medidas temporárias facilitam défice abaixo de 3% em 2022

As medidas do Governo para lutar contra o impacto na saúde e na economia da Covid-19 pesam muito em 2020 e, em menor grau, continuarão a pesar em 2021. No entanto, o seu caráter temporário — salvo surpresas dependentes da evolução da pandemia — permite já uma redução do défice orçamental no próximo ano e novamente em 2022, ano em que o Executivo espera já ter um défice inferior a 3% do PIB.

Não há margem para dúvidas: as contas públicas estão sob pressão, o que obrigou o Governo a pedir mais dinheiro a meio do ano no Orçamento Suplementar e a aumentar a despesa no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) entregue esta segunda-feira. O défice deverá chegar aos 7,3% do PIB em 2020, após um excedente de 0,1% em 2019, levando a dívida pública para um novo máximo.

Dito isto, a melhoria do saldo orçamental também deverá ser mais célere por causa do que se espera que seja o caráter temporário tanto da crise pandémica como das medidas implementadas pelo Executivo. O ministro das Finanças, João Leão, está confiante numa “recuperação rápida” da economia, com o PIB a passar de uma contração de 8,5% este ano para um crescimento de 5,4% em 2021, o que levará a um aumento expressivo da receita pública, baixando o défice para 4,3% do PIB no próximo ano.

Além do contributo do aumento da receita, há também despesa relacionada com a Covid-19 que deixa de existir. De acordo com os cálculos do ECO com base nos dados que constam do relatório do OE 2021, há medidas num valor superior a mil milhões de euros que têm um impacto em 2021, mas que deverão desaparecer em 2022. Esta redução da despesa relativa à pandemia leva a uma subida da despesa pública total em 2021 de apenas 1,9% — seria um crescimento de 3,1% caso não fosse considerada a despesa de Covid-19 na comparação entre 2020 e 2021, o que sugere que há um forte travão nesse tipo de gastos.

Esses mais de mil milhões de euros que deverão desaparecer distribuem-se entre as seguintes medidas: o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (450 milhões de euros), o IVAucher (200 milhões), o isolamento profilático (42 milhões), o subsídio de doença (24 milhões), a redução temporária do IVA do gel e máscaras (23 milhões) e ainda o subsídio extraordinário de risco para profissionais do SNS na linha da frente (60 milhões). Há ainda uma medida de 300 milhões com a aquisição de equipamento de proteção individual e outras despesas com saúde, cujo valor poderá não repetir-se totalmente em 2022. Por último, fica em dúvida se as injeções (diretas ou indiretas) no Novo Banco e na TAP voltam a repetir-se ou não.

“Depois da marcada deterioração do saldo orçamental em 2020, fruto da forte quebra da atividade económica e das medidas de proteção do emprego e do rendimento em contexto de crise pandémica, espera-se que o défice orçamental diminua para 4,3% do PIB em 2021, um valor ainda largamente afetado pelas medidas de apoio à recuperação económica previstas neste Orçamento do Estado”, escreve o Governo no relatório, assinalando que “a despesa relacionada com as medidas de apoio ao emprego e rendimento no âmbito da crise pandémica continua a ter um impacto muito expressivo, representado 1,7 p.p. do PIB, pelo que, sem estas medidas temporárias, o défice orçamental seria de 2,6% do PIB“.

Ora, em 2022, o Governo espera ter um défice orçamental de 2,8%, contando já que muitas dessas medidas temporárias, que têm um impacto de 3,37 mil milhões de euros (1,7 pontos percentuais do PIB de 2020) em 2021, não se vão repetir em 2022. É com este valor que o Executivo trabalha uma vez que o cenário mais provável é que as regras europeias orçamentais voltarão a aplicar-se em 2022, ano em que se espera que o PIB dos Estados-membros volte aos níveis pré-pandemia, tal como assume o próprio Ministério das Finanças.

“Para 2022, o Ministério das Finanças prevê um défice orçamental das administrações públicas abaixo do limite de 3%, assegurando assim que, num cenário em que a cláusula de derrogação seja levantada, o limite o Pacto de Estabilidade e Crescimento é cumprido“, garante.

As novas previsões do Fundo Monetário Internacional também indiciam que a instituição tem o mesmo entendimento quanto ao caráter temporário de várias despesas: o défice vai passar de 8,4% em 2020 para 2,7% em 2021 e para 1,6% em 2022, ainda mais otimista do que o Governo.