OE ainda nem foi votado e despesa já cresceu mais de 300 milhões

O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) deverá ser viabilizado esta quarta-feira pelo PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas, permitindo a discussão da proposta do Governo na especialidade onde está sujeita às propostas dos partidos. Desde a entrega do documento que o Executivo tem estado a negociar com os partidos, tendo estes conseguido a garantia de que o PS viabilizará mudanças no OE que deverão adicionar, ao que se sabe atualmente, pelo menos mais 300 milhões de euros de despesa.

Entre as muitas medidas, algumas delas sem impacto orçamental, que os partidos disseram que houve abertura por parte do PS destaca-se o aumento das pensões em 10 euros a partir de janeiro e o alargamento do novo apoio social. Só estas duas medidas deverão acrescentar 315 milhões de euros à previsão da despesa pública, que já supera os 100 mil milhões de euros em 2021, caso sejam aprovadas na especialidade, o que corresponde a cerca de 0,3% da despesa total.

No caso das pensões, a medida iria custar 99 milhões de euros no desenho previsto no OE 2021: ia haver um aumento entre 6 a 10 euros para as pensões até 658 euros, abrangendo 1,9 milhões de pensionistas. Contudo, nas negociações com o PCP, o Governo cedeu e já confirmou que será de 10 euros e a partir de janeiro. Estas duas mudanças significam mais despesa para o Estado: através de uma regra de três simples, considerando apenas a mudança temporal, pode estimar-se que o custo será mais do dobro, nos 231 milhões de euros, mais 132 milhões face à proposta inicial. Contudo, como o valor também aumentou, o custo da medida deverá ser superior. Entretanto, fonte das Finanças adiantou ao Jornal de Negócios (acesso pago) que a medida, com este novo desenho, deverá ter um impacto 270 milhões de euros.

No caso do novo apoio social, foi a própria ministra do Trabalho e da Segurança Social que revelou os novos números que resultaram das negociações com o BE, PCP e PAN. “Exemplo do trabalho conjunto e do diálogo que temos feito ao longo destes meses é exatamente a evolução que fizemos na prestação social, que neste momento, com os cálculos que fazemos, consegue abranger muitas mais pessoas do que aquela que foi a construção inicial. Portanto, com o alargamento que fomos fazendo, estimamos que chegue a 250 mil pessoas, com um custo de 633 milhões de euros, o que revela o esforço de procurar chegar a todos os que precisam”, disse Ana Mendes Godinho, numa audição parlamentar. Ou seja, a medida vai custar mais 183 milhões de euros do que os 450 milhões de euros previstos no OE 2021.

Esta foi uma das medidas negociadas entre o Governo e o BE pelo que este alargamento faz parte de uma das cedências dos socialistas aos bloquistas. Contudo, como o BE anunciou que vai votar contra, os bloquistas não anunciaram as medidas que seriam viabilizadas pelo PS na especialidade. Assim, as medidas negociadas exclusivamente com o BE poderão cair por terra uma vez que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, ameaçou excluir os bloquistas do processo negocial por causa do voto contra. Além do alargamento do novo apoio social, é de assinalar que o Executivo mostrou também abertura para “acolher propostas sobre a formação médica especializada”.

Quando anunciou a abstenção ao OE 2021 na votação na generalidade, o PCP registou a disponibilidade do Governo de “ir para lá” da proposta que entregou no Parlamento, incluindo o aumento das pensões e o alargamento da prestação social extraordinária, como já referido, e ainda a atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais, uma medida para a qual não existe estimativa de custo.

O mesmo fez o PAN quando anunciou a sua abstenção este domingo, elencando uma série de medidas que os socialistas comprometeram-se a viabilizar na especialidade. A única medida para a qual se conhece o impacto é a duplicação da verba para os canis municipais e associações de proteção animal, incluindo para uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia, passando de cinco para 10 milhões de euros.

Mas Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, deu mais pormenores sobre as medidas que prevê inscrever na especialidade: a criação de uma taxa de carbono a reverter para o Fundo Ambiental, a criação de incentivos para os agricultores para a preservação dos ecossistemas, o reforço dos profissionais no centro de apoio psicológico do INEM, a interdição da comercialização de produtos cosméticos e detergentes com microplásticos, o reforço dos meios de combate à corrupção, o reforço do policiamento de proximidade nos contextos universitários e o apoio às indústrias para fazerem a transição energética. Contudo, não se conhece o custo destas medidas.

No caso do PEV, que também se vai abster, fonte oficial do partido explica ao ECO que houve “abertura” do Governo para algumas medidas, entre elas: o reforço dos meios para a conservação da natureza (recursos humanos e técnicos), criação de um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas e aos sócios-gerentes, a execução do estatuto da agricultura familiar e um apoio à implementação das espécies autóctones.