Tribunal de Contas pede incentivo financeiro extra no SNS para limpar listas de espera

Para se recuperar todas as consultas e cirurgias que foram adiadas por causa da pandemia de coronavírus vai ser necessário aumentar a oferta de cuidados de saúde para que não haja um agravamento ainda maior dos tempos de espera dos doentes, avança o Tribunal de Contas num relatório sobre o impacto da pandemia na atividade e acesso ao Serviço Nacional de Saúde. No entanto, existe o risco de “a capacidade instalada no SNS não ser suficiente” para recuperar os atrasos e, por isso, o TdC sugere incentivos financeiros adicionais para tentar resolver o problema.

Num relatório de controlo à gestão da pandemia por parte do Ministério da Saúde, e não de auditoria, a entidade gerida por José Tavares sublinha que para conter a evolução da pandemia de Covid-19 e garantir a existência de capacidade instalada, foram adiadas as atividades não urgentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que resultou, por exemplo, numa quebra de 58% das cirurgias.

A ministra da Saúde determinou a suspensão da atividade programa não urgente entre 15 de março e 2 de maio. Este interregno bastou para que o tempo de espera nas consultas externas tenha aumentado de 100 para 171 dias, “com 69% dos inscritos a 31 de maio a aguardar para além dos tempos máximos de resposta garantidos”. Já os inscritos para cirurgia viram o tempo de espera aumentar de 106 para 147 dias. Dados que refletem a redução homóloga, nos meses de março a maio, da atividade cirúrgica programada (-58%, 93.300 cirurgias), da atividade dos serviços de urgência hospitalares (-44%, 683.389 atendimentos) e das primeiras consultas externas médicas hospitalares (-40%, 364.535 consultas).

Esta redução não se deve apenas ao desvio de meios para combater a pandemia, mas também ao “receio da população que também levou à diminuição da procura dos serviços de saúde, incluindo os urgentes”, sublinha o Tribunal de Contas, que apresenta neste documento dados ainda preliminares.

Os dois fatores combinados que ajudam a explicar os 7.529 óbitos adicionais face ao que seria de esperar com base na mortalidade média dos últimos cinco anos, identificados pelo Barómetro Covid-19 da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Para tentar recuperar o atraso no tratamento dos doentes não urgentes, o Tribunal de Contas sugere a “a criação extraordinária de incentivos específicos no sistema de financiamento do SNS”.

“Tendo em conta o caráter estruturante de várias medidas preconizadas, poderá justificar-se o seu enquadramento no sistema de financiamento do SNS, nomeadamente autonomizando a produção contratada a realizar nas condições referidas e o respetivo financiamento, por forma a criar incentivos à sua concretização”, pode ler-se no relatório.

Em causa estão medidas como o recurso a meios não presenciais, desfasamento de horários de atendimento, incluindo ao fim de semana, deslocação ao domicílio do utente, realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos cuidados de saúde primários.

Para além dos incentivos o Tribunal sugere que o Ministério utilize “todos mecanismos já existentes” podendo mesmo reforça-los, como já aconteceu através da majoração dos incentivos à produção adicional no Serviço Nacional de Saúde.

A Portaria publicada em julho fixa que “o limite máximo do valor a pagar às equipas por produção adicional” referente às primeiras consultas é de 95%, um aumento de 40 pontos percentuais face ao limite anterior. E aumenta o “limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas” nas cirurgias, de 55% para 75%, de acordo com o previsto no Programa de Estabilização Económica e Social. Incentivos que, no entanto, “não devem prejudicar a realização da atividade assistencial base contratualizada”.

As opções tomadas, após a retoma da atividade não programada, refletiram-se também numa melhoria dos tempos máximos de resposta garantidos nas cirurgias mais urgentes (prioridade 3 e 4, doença oncológica e não oncológica), dado o “foco da atividade nestes doentes”.

O Ministério da Saúde reconhece os atrasos, mas recorda que as teleconsultas ajudaram a reduzir a atividade presencial nos cuidados de saúde primários. Houve um aumento de 83% das consultas não presenciais ou inespecíficas, que passaram a representar 65% do total, mas nos cuidados de saúde hospitalares a realização deste tipo de consultas é residual.

O Tribunal sugere ainda que “após o confinamento geral decorrente do estado de emergência poderá ser oportuno proceder a um reconhecimento no SNS das melhores práticas administrativas de reorganização dos serviços, bem como a revisão e o ajustamento de planos de contingência, de modo a conhecer e avaliar o trade-off da afetação de recursos ao tratamento dos doentes com Covid-19, face às necessidades de diagnóstico e tratamento de outras doenças, ainda que não urgentes”.