Acumulação e desconto do IVAucher vai funcionar por períodos de 12 semanas
IVAucher vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre. "Contribuintes terão 12 semanas para acumular [o IVA] e 12 semanas para o descontar”, precisou António Mendonça Mendes.
A medida que vai permitir aos consumidores acumular o IVA gasto em despesas com restauração, alojamento e cultura e deduzi-lo nas compras seguintes, o IVAucher, vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre.
“O ‘IVAucher’ deve ser implementado quando a pandemia o permitir”, disse à Lusa o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, assinalando que, por este motivo, a medida deverá ter por referência não os trimestres do ano, mas períodos de 12 semanas.
Ou seja, os contribuintes terão “12 semanas para acumular [o IVA] e 12 semanas para o descontar”, precisou António Mendonça Mendes.
O IVAucher é uma das medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.
De acordo com simulações da consultora Deloitte, será necessário que cada família gaste o equivalente a 445 euros para que aquele valor global do IVA seja acumulado pelos consumidores, assumindo que 70% das compras são feitas em restauração, 20% em alojamento e 10% em atividades culturais.
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS, as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e os votos contra do PSD, BE, CDS-PP e dos deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
Depois da aprovação na generalidade, o Orçamento do Estado para 2021 entrou na discussão na especialidade, devendo as propostas de alteração serem entregues até ao dia 13 de novembro.
A votação final global do documento está marcada para o dia 26 de novembro.
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