Presidente da República fala ao país às 20h00 sobre estado de emergência

O Presidente da República vai falar ao país às 20h esta sexta-feira, de acordo com fonte da Presidência. A Assembleia da República vai debater e votar esta tarde o pedido de autorização da declaração do estado de emergência “de âmbito limitado”, um dia depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter avançado com a proposta.

“Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro, permitindo ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia Covid-19″, lia-se na nota publicada no site da Presidência esta quinta-feira.

Com este estado de emergência existe a possibilidade de o Governo impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco, bem como a utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação.

Será também possível a mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio, e a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos.