Ajuda estatal torna a TAP “preguiçosa”, diz diretor da Ryanair

A Ryanair, que contestou no Tribunal Europeu de Justiça a ajuda estatal aprovada pela Comissão Europeia, de Portugal à TAP, considera que este apoio de 1,2 mil milhões de euros vai “fazer com que a companhia fique preguiçosa”.

“Penso que o Governo português está a cometer um erro. Resgatar uma companhia aérea desta forma tão particular só irá tornar a TAP menos eficiente, não vai levar à reestruturação de que a TAP necessita, [mas antes] fazer com que a companhia fique preguiçosa”, disse em entrevista à agência Lusa o diretor dos Assuntos Jurídicos da Ryanair, Juliusz Komorek.

Nesta entrevista a propósito das ajudas estatais à aviação aprovadas por Bruxelas e contestadas pela Ryanair, o responsável vincou que “agora era o momento de procurar formas de tornar [a TAP] eficiente, de reavaliar as decisões antigas e de olhar para todos os custos e questionar se são necessários e o porquê de serem tão elevados”.

Porém, com este auxílio estatal português, “a TAP não o vai fazer” porque “o Governo está a retirar o incentivo para que a companhia aérea se reestruture”, insistiu Juliusz Komorek.

"Penso que o Governo português está a cometer um erro. Resgatar uma companhia aérea desta forma tão particular só irá tornar a TAP menos eficiente, não vai levar à reestruturação de que a TAP necessita, [mas antes] fazer com que a companhia fique preguiçosa.”

“Isso é uma tragédia porque há uma série de necessidades a que o Governo está a dar resposta com dinheiro dos contribuintes e alocar 1,2 mil milhões de euros a uma companhia é, simplesmente, a escolha errada”, acrescentou.

São, ao todo, já 10 as ações interpostas pela Ryanair na primeira instância do Tribunal Europeu de Justiça contra ajudas estatais aprovadas pela Comissão Europeia à aviação em altura de crise gerada pela pandemia de covid-19.

Uma dessas ações diz respeito à TAP e foi interposta em 22 julho com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

Segundo a fundamentação a que a Lusa teve acesso, a Ryanair considera que Bruxelas “violou o seu dever de fundamentação na sua decisão” e aprovou uma medida que “viola os princípios da não discriminação, da livre prestação de serviços e da liberdade de estabelecimento”.

O objetivo da companhia irlandesa de baixo custo é que seja anulada a decisão de 10 de junho, quando o executivo comunitário deu luz verde a um auxílio de emergência português à TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.

"Isso é uma tragédia porque há uma série de necessidades a que o Governo está a dar resposta com dinheiro dos contribuintes e alocar 1,2 mil milhões de euros a uma companhia é, simplesmente, a escolha errada.”

“Penso que o que acontecerá é que os seis meses vão passar e a companhia aérea vai dizer que não está pronta para apresentar um plano de reestruturação e haverá uma extensão desse prazo”, antecipou Juliusz Komorek.

Além disso, “no final, o empréstimo será convertido em capital” e o “dinheiro nunca será devolvido aos contribuintes portugueses”, adiantou este responsável, na entrevista à Lusa.

A pandemia de covid-19 teve um impacto profundo nas operações da TAP que, à imagem do setor um pouco por todo o mundo, foi obrigada a paralisar a sua atividade durante vários meses.

Mas como os problemas da transportadora aérea de bandeira já eram anteriores à crise da covid-19, o apoio português foi aprovado pela Comissão Europeia ao abrigo das orientações relativas aos auxílios de emergência e à restruturação.

O Governo prevê que a entrega do plano de reestruturação da TAP ao executivo comunitário ocorra este mês novembro, antes do prazo limite de meados de dezembro.

Certo é que as audições no Tribunal Geral, no âmbito desta ação judicial da Ryanair contra a ajuda à TAP, estão marcadas para início de dezembro, esperando a companhia aérea irlandesa que haja um resultado até final de março.

Ryanair considera ilegais ajudas públicas à SATA e admite ir para tribunal

A Ryanair considera também que os apoios públicos dados à SATA têm sido “ilegais” e admite avançar para o Tribunal Europeu de Justiça para contestar o auxílio português de 133 milhões de euros relacionado com a crise da covid-19.

“Este é um caso interessante. Houve uma aprovação parcial [da Comissão Europeia] de ajuda estatal à SATA e houve também a abertura de uma investigação sobre antigas medidas de recapitalização. Foram três diferentes medidas de recapitalização a favor da SATA que não foram notificadas à Comissão Europeia e, quando esse tipo de ajuda não é comunicada, é ilegal”, argumentou Juliusz Komorek

Nesta entrevista a propósito das ajudas estatais à aviação aprovadas por Bruxelas e contestadas pela Ryanair, o responsável insistiu que o caso da transportadora aérea açoriana SATA “irá, provavelmente, acabar com uma decisão da Comissão Europeia de que as anteriores medidas de recapitalização foram ilegais”.

Em meados de agosto, a Comissão Europeia deu ‘luz verde’ a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA e abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.