AMRR pede ao Governo redução das rendas dos lojistas e dos restaurantes de rua

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) pede ao Governo e à Assembleia da República a aplicação das rendas variáveis no ano 2021 e uma redução das rendas dos lojistas e dos restaurantes de rua.

O ano 2020 “está a ser catastrófico” e a não aprovação de “medidas de justa repartição do sacrifício entre proprietários, arrendatários e Estado” resultará na falência de milhares de empresas e na destruição de centenas de milhares de empregos”, alerta a associação num comunicado enviado às redações, em que reage às medidas aprovadas em Conselho de Ministros do passado sábado de combate à epidemia do Covid-19.

“O Governo reconhece que as medidas [tomadas pelo Conselho de Ministros] são péssimas para a restauração e para o comércio. Em especial num período próximo do natal, que é a salvação do ano, para muitos”, começa por assinalar Miguel Pinas Martins, presidente da AMRR, no texto.

Assim, e neste contexto, a AMRR considera que “está nas mãos do Governo e da Assembleia República assegurarem a aplicação das rendas variáveis no ano 2021” — estendendo, portanto, uma medida introduzida no último Orçamento Suplementar — “e uma redução das rendas dos lojistas e dos restaurantes de rua”.

O Orçamento Suplementar aprovado no início de julho aprovou a redução do valor das rendas pagas pelos lojistas dos centros comerciais através da introdução de rendas variáveis, calculadas em função das vendas. A medida está em vigor até ao final do ano, mas a AMRR quer o seu prolongamento em 2021. A associação não indica a forma como a redução das rendas, as dos lojistas como as dos restaurantes de rua, poderá ser operada, mas considera que “só assim é possível, enquanto comunidade e setor, [ser ultrapassada] esta crise, repartindo sacrifícios”, assinala Pinas Martins.

A associação entende ainda ser possível, “como medida imediata”, a “flexibilização” da lotação dos espaços. “Os lojistas têm feito investimentos enormes para terem espaços seguros e não sentem que esse esforço esteja a ser reconhecido pelo Governo”, aponta a AMRR no mesmo texto.

O Conselho de Ministros decretou no último sábado o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana, a partir desta segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia, e determinou ainda que, ao fim de semana, o recolher obrigatório se inicia a partir das 13h00 nos mesmos 121 concelhos.

“Querendo compatibilizar, como temos feito até agora, o esforço de limitar a vida das pessoas, ter o menor impacto possível em setores como a restauração, entendemos que devíamos fixar às 23h00 este limite, mas temos bem a noção que não é uma bala de prata, porque não as há, infelizmente”, disse o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do Governo para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na passada sexta-feira pelo Presidente da República.

Metade das empresas do comércio e restauração com quebras acima de 50%

Metade das empresas de comércio e restauração reportam quedas de vendas superiores a 50% desde início da pandemia, 72% endividaram-se para cobrir prejuízos e 60% ponderam um plano de proteção de credores em 2021, revela hoje um inquérito.

Efetuado pela Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) entre 1 e 4 de novembro, para “avaliar a sustentabilidade do setor”, o inquérito – ao qual responderam associados representativos de mais de 2.300 lojas – demonstra que 50% das empresas apresentam quedas de vendas superiores a 50% e 95% reportam descidas acima de 25% entre 15 de março e 31 de outubro.

O estudo evidencia ainda que “72% das empresas já tiveram necessidade de aumentar o endividamento bancário para fazer face aos prejuízos e socorrerem a dificuldades de tesouraria e 66% recorreram a fundos próprios ou dos acionistas”. Por outro lado, 60% das empresas “consideram como provável o recurso a um plano de proteção de credores em 2021”.

No que respeita às medidas defendidas para permitir a viabilização das empresas, 75% dos inquiridos consideram que o regime das rendas variáveis aprovado na Lei do Orçamento Suplementar” é essencial para a sua salvação e para a proteção do emprego”, desde que aplicado desde o confinamento e prolongado para 2021.

(Notícia atualizada às 12h48)