Parlamento Europeu e Conselho chegam a acordo sobre orçamento e fundo de recuperação

Há fumo branco nas instituições europeias. O Parlamento Europeu e a presidência alemã do Conselho da União Europeia chegaram a acordo esta terça-feira sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) e o fundo de recuperação europeu Próxima Geração UE. Mas ainda não está tudo concluído para que os fundos comecem a ser libertados.

O anúncio do acordo foi feito no Twitter pelo porta-voz da presidência alemã do Conselho da União Europeia, Sebastian Fischer: “Um acordo para a Europa — os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político no Orçamento da União Europeia e no pacote da recuperação“, escreveu, referindo que houve um reforço dos programas centralizados na Comissão Europeia, ao mesmo tempo que são respeitadas as conclusões do Conselho Europeu de julho. Porém, avisa que agora é preciso a “aprovação final” do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu.

Tweet from @SFischer_EU

O mesmo anúncio foi também feito pelo comissário europeu para o Orçamento, Johannes Hahn: “Acordo feito! A UE mostrou a sua capacidade de ação ao assegurar a ajuda urgente, necessária e vital para as empresas, os cidadãos e as regiões nesta crise sem precedentes“, escreveu numa publicação no Twitter.

Tweet from @JHahnEU

Se este acordo for aprovado tanto no plenário (pelos eurodeputados) como no Conselho Europeu (pelos chefes dos Estados-membros), será concretizado o acordo de julho dos líderes europeus. Após o processo legislativo, que pode demorar meses — há ainda Parlamentos nacionais que têm de o aprovar –, o dinheiro começará a chegar vários Estados-membros. Além disso, a Comissão Europeia tem ainda tem de ir aos mercados obter o financiamento.

A votação no plenário do Parlamento Europeu relativa ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) deverá ter lugar no final deste mês, enquanto a parte legislativa relativa à também chamada de “bazuca” europeia já foi aprovada anteriormente pelos eurodeputados. Aqui não se preveem problemas. O mesmo não se pode dizer do lado do Conselho Europeu.

O governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, já fez saber que não está agradado com o acordo, nomeadamente com a parte relativa ao Estado de direito que foi acordada na semana passada. De acordo com o Politico e o Expresso, Orbán, que é acusado de infringir várias regras do Estado de direito e que está suspenso do Partido Popular Europeu (PPE), enviou uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a ameaçar vetar o acordo, nomeadamente a legislação do aumento dos recursos próprios necessária para a “bazuca”, a qual precisa de unanimidade entre os Estados-membros.

Em reação, Manfred Weber, líder parlamentar do PPE, disse que “quem respeita o Estado de direito não tem nada a temer deste mecanismo”. “Se Viktor Orbán quer parar o uso dos fundos para todos, então terá de dar explicações aos milhões de trabalhadores e empresários, aos presidentes de câmara e aos estudantes, aos investigadores e aos agricultores que estão a contar com a ajuda destes fundos“, disse Weber ao Politico.

Ao todo, a União Europeia irá mobilizar 1,8 biliões de euros ao longo dos próximos sete anos para combater aos efeitos da crise pandémica. A maior fatia (1.074 mil milhões de euros) chegará através do Quadro Financeiro Plurianual, instrumento que já existia. Contudo, adicionalmente serão disponibilizados 750 mil milhões de euros (onde se incluem os 390 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido) do fundo de recuperação europeu.

Desse montante, Portugal deverá receber 15,3 mil milhões de euros em subvenções e poderá aceder a empréstimos no valor de 15,7 mil milhões de euros até 2023. Do Quadro Financeiro Plurianual chegarão da Europa 29,9 mil milhões de euros entre 2021 e 2027 para o país. O Governo já entregou um esboço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, o qual será o instrumento que absorverá a maior parte das subvenções europeias.

Parlamento Europeu consegue reforço do Erasmus+

Desde cedo que os eurodeputados fizeram saber que não estavam contentes com o desenho final do acordo de julho do Conselho Europeu, apesar de elogiarem a criação de um instrumento sem precedentes na União Europeia. Apesar de não ter conseguido impor todas as suas exigências, o Parlamento conseguiu negociar um mecanismo que liga o Estado de direito ao orçamento europeu, e ainda mais algumas vitórias.

De acordo com o comunicado da presidência alemã, há um reforço de 15 mil milhões de euros em programas da UE como o Horizon Europe, EU4Health e o Erasmus+ face à proposta inicial. Foi ainda introduzida mais flexibilidade para “permitir à UE responder a necessidades imprevistas”, com mil milhões de euros, e foi introduzida uma maior ambição na despesa que envolva a biodiversidade, clima e igualdade de género. O orçamento do EU4Health, por exemplo, triplicou com as exigências dos eurodeputados. Este dinheiro virá de parte das receitas das multas da concorrência europeia que, até agora, iam na totalidade para os Estados-membros.

Ficou também fixado um calendário para a introdução de novos recursos próprios. De acordo com o eurodeputado José Manuel Fernandes, este calendário terá valor legal, se o acordo for aprovado, e será implementado da seguinte forma: em 2021 (com retroativos) haverá uma contribuição sobre os plásticos, a taxa sobre as emissões de carbono em 2023, uma taxa digital em 2024 e uma taxa sobre as transações financeiras ou uma base tributável comum para os impostos das empresas em 2026.

O objetivo é que a receita destes novos recursos próprios sejam suficientes para reembolsar a dívida contraída pela Comissão Europeia (750 mil milhões de euros), não sendo assim necessário recorrer a contribuições dos Estados-membros ou a cortes no QFP.

Eurodeputados pressionam chefes de Estado

Na conferência de imprensa em que anunciaram o acordo, os eurodeputados responsáveis pelas negociações colocaram o ónus no Conselho Europeu. “Já não há desculpas“, disse diversas vezes José Manuel Fernandes, o eurodeputado do PSD, pedindo aos chefes de Estado que aprovem em breve este acordo para que os próximos passos legais possam ser dados.

“Espero que o dinheiro chegue aos países antes do final do próximo ano“, disse Margarida Marques, eurodeputada do PS, outra das responsáveis pelas negociações, referindo que o Parlamento Europeu está a cumprir com os prazos. Contudo, a eurodeputada admitiu que possivelmente só na primavera é que os parlamentos nacionais irão aprovar o acordo e só depois é que a Comissão Europeia poderá ir aos mercados financeiros, o que atrasará o processo. O objetivo inicial era ter os fundos a chegar aos países no início do próximo ano.

Tal como Manfred Weber, os eurodeputados responsáveis pelas negociações avisaram países como a Hungria e a Polónia, que ameaçam bloquear a parte do acordo que exige unanimidade, que se quiserem vetar terão de o fazer para o conjunto de todas as verbas, colocando em risco a recuperação económica de toda a União Europeia, inclusive dos seus cidadãos. A bola está do lado do Conselho Europeu.

(Notícia atualizada às 16h28 com mais informação)