Sócios-gerentes, Banco de Fomento e pagamentos em atraso do Estado. PSD apresenta 91 propostas para o OE

A pouco tempo de terminar o prazo, o PSD apresentou 91 alterações ao Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) na fase de especialidade. Apesar de ter votado contra o proposta do Governo e de não se rever nesta, o maior partido da oposição quer melhorá-lo, entregando propostas para, por exemplo, incluir os sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores, um reforço do capital do Banco de Fomento e a regularização dos pagamentos em atraso do Estado.

“Este voto contra, não nos inibe, nunca e muito menos em anos fulcrais, de apresentarmos propostas de alteração, que permitam superar algumas das debilidades que o Orçamento apresenta, com a consciência que será muito difícil modificar a sua estrutura base, na qual não nos revemos“, explicou Afonso Oliveira, deputado do PSD, em conferência de imprensa, esclarecendo que o impacto das propostas do PSD é “residual”, ao contrário das propostas do PCP que são uma “fatura” que o país terá de pagar pelo acordo com o PS.

As medidas propostas pelo PSD, que se diz condicionado pelas circunstâncias atuais — o que inibe uma proposta para baixar impostos, por exemplo -, focam-se em três prioridades: melhorar a estratégia de saúde pública, nomeadamente no combate à pandemia; superar a ausência de medidas de estímulo à recuperação económica de Portugal; e reforçar a coesão social e territorial. São “medidas mais úteis e adequadas” ao OE 2021, garantem.

“Se o país vivesse um contexto económico e social diferente, sem uma grave situação sanitária, sem níveis de endividamento público preocupante, certamente seriam outras, e porventura mais profundas, as propostas que apresentaríamos, em linha, aliás, com o programa eleitoral sufragado pelos portugueses”, acrescentou o deputado do PSD.

Uma das intenções dos social-democratas é a inclusão dos sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores que o OE 2021 cria, algo que deverá ir ao encontro das intenções da esquerda parlamentar. Além disso, o PSD quer reforçar o capital do Banco de Fomento para ter maior capacidade de endividamento e implementar um regime de pagamentos do Estado a fornecedores a 30 dias.

Na área económica, os social-democratas pretendem garantir que o novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) tenha uma linha específica para o turismo, a abertura de um novo período de adesão às moratórias públicas e a suspensão do pagamento por conta até que vigorem as restrições ao funcionamento das atividades. O PSD pretende também “limitar o agravamento do Imposto do Selo apenas nos casos de concessão de novos créditos e não em situações de extensão dos prazos de pagamento de crédito já anteriormente concedido”.

PSD quer programa de recuperação das listas de espera com privados

Na área da saúde, os social-democratas querem um programa para a recuperação de listas de espera: “Resolver as listas de espera para cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica, aproveitando os recursos existentes no SNS e em articulação com os setores privado e social, com vista a recuperar atividade prejudicada e a cumprir os TMRG em todas as especialidades”.

Os social-democratas querem que haja um alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde, a concretização da meta de todos os utentes terem um médico de família atribuído, tal como pretende o próprio Governo, e garantir equipamento de proteção individual (EPI) aos alunos do ensino superior na área da saúde que realizem estágios.