CPAS: Solicitadores e agentes de execução querem a demissão do presidente Carlos Pinto Abreu

Os solicitadores e agentes de execução querem a demissão do presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), Carlos Pinto de Abreu, um ano depois de ter sido eleito. Através de votação secreta, o voto de censura ao dirigente foi aprovado com 125 votos a favor, um contra e uma abstenção. Caso Carlos Pinto de Abreu não o faça por iniciativa própria, solicitadores e agentes de execução pretendem fazê-lo através de Conselho Geral.

Em causa da decisão estão os “danos à fidúcia causados à instituição e os riscos que gerou para a sua continuidade, com as opções assumidas nos últimos meses, que ameaçam esvaziar a Caixa de contribuintes”, referem em comunicado.

Os beneficiários da CPAS mostram-se ainda contra a proposta da direção da CPAS em aumentar, em cerca de seis euros, a contribuição mínima mensal para 2021.

“Aprovada ficou também a recomendação para a constituição de um grupo de trabalho destinado a analisar as problemáticas originárias de uma eventual transferência de beneficiários da CPAS para a Segurança Social (SS)“, explicam.

Entre os objetivos do grupo de trabalho está o estudo da transferência das contribuições efetuadas na CPAS e dos montantes necessários a garantir, junto da SS, os valores já expectáveis de pensões futuras e os valores das já atribuídas, e a preparação de medidas excecionais para os beneficiários com dívidas à CPAS, para que não percam os valores das contribuições pagas e para que possam assegurar a sua transferência para o cálculo das suas futuras pensões.

Entre os objetivos consta ainda a análise da possibilidade de assegurar a subsistência da CPAS com o objetivo de colmatar falhas no apoio aos beneficiários mais carenciados e de capitalizar os descontos que sejam efetuados de forma voluntária, como complemento à SS.

No passado dia 21 de outubro, uma Assembleia-Geral extraordinária da OSAE aprovou a possibilidade de os associados poderem escolher o regime de contribuições entre a CPAS e a SS.

A decisão foi tomada em assembleia extraordinária dos associados da OSAE beneficiários da CPAS, decorrendo simultaneamente em Lisboa, Porto e Coimbra. Foram ainda cumpridas “todas as normas legais e respeitando as regras de distanciamento social impostas pela pandemia, referem.

Também beneficiários da CPAS, os advogados também se encontram revoltados contra o atual sistema de previdência. Tanto é, que têm agendada para dia 30 de novembro, caso não venha a ser desconvocada devido à pandemia, uma Assembleia Geral Extraordinária que servirá para a marcação de um referendo, de forma a permitir que os advogados possam (ou não) escolher o regime de previdência a que ficam sujeitos.