De 215 deputados em março a 188 em novembro. Estado de emergência perde adeptos
O que começou em março com zero votos contra, acabou novembro com cinco partidos a oporem-se a mais duas semanas de estado de emergência. Consenso tem vindo a diminuir.
Se em março o Parlamento votou a favor da declaração do estado de emergência, sem nenhum voto contra, sete meses depois, e com a pandemia ainda mais forte, os partidos já divergem na forma como se deve travar a evolução do coronavírus. Na renovação do segundo estado de emergência, o Parlamento não reuniu unanimidade. Pelo contrário. Mas, mesmo assim, o desejo do Presidente da República foi cumprido.
No dia em que Portugal registou 194 novos casos de coronavírus, elevando para 642 o total de pessoas infetadas, o Parlamento aprovou o primeiro estado de emergência nacional, numa altura em que o Presidente da República já classificava a pandemia como o “maior desafio dos últimos 45 anos”. Este primeiro estado de emergência, decretado de 18 de março a 2 de abril, foi proposto por Marcelo Rebelo de Sousa, como determina a Constituição, e o Governo deu parecer positivo. A palavra final foi, claro, do Parlamento: PS, PSD, BE, CDS, PAN e Chega votaram a favor e PCP, PEV, IL e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se. Ou seja, dos 230 deputados com assento parlamentar na altura, o estado de emergência acabou aprovado por 216 deputados, sendo que 14 abstiveram-se.
A necessidade de renovar este primeiro estado de emergência não demorou. A 2 de abril, com 783 novos casos (9.934 casos), Marcelo anunciou que iria ser feita a primeira renovação. E, a 2 de abril (dia em que terminava o primeiro), o Parlamento voltou a dar “luz verde” a mais 15 dias de contenção, até 17 de abril. Só que, desta vez, as votações foram diferentes, e até houve votos contra, neste caso, do Iniciativa Liberal. Dos 230, 215 aprovaram, 14 abstiveram-se e um votou contra.
Novamente, a 16 de abril, o Governo considerou ser necessário uma segunda renovação, desta vez até 2 de maio. E, aqui, o sentido de voto do Parlamento mudou novamente de figura. PS, PSD, BE, CDS e PAN votaram a favor (tal como das outras vezes), mas PEV e Chega abstiveram-se. O PCP, IL e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra. Ou seja, dos 230 deputados com assento parlamentar na altura, a renovação do estado de emergência a 18 de abril acabou por ser aprovada por 215 deputados, sendo que três abstiveram-se e 12 votaram contra.
Agora, sete meses depois de ter sido declarado o primeiro estado de emergência, e numa altura em que Portugal regista mais de 5.000 casos de coronavírus por dia e cerca de meia centena de mortes, o Governo decidiu que estava na altura de voltar a declarar estado de emergência nacional. António Costa falou com Marcelo, deu-lhe quatro motivos e, depois de ouvir os partidos, o Presidente da República ficou convencido. Propôs ao Parlamento um novo estado de emergência, de 9 a 23 e novembro, mas, desta vez, “mais limitado e preventivo”.
As votações aconteceram a 6 de novembro, tendo o estado de emergência perdido ainda mais adeptos no Parlamento. Contudo, foram reunidos os votos necessários para passar: PS, PSD, CDS e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor, BE, PAN e Chega abstiveram-se e PCP, PEV, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra. Horas depois, numa comunicação ao país, o Chefe de Estado anunciava que tinha assinado o decreto do estado de emergência que tinha sido aprovado por 84% dos deputados, sendo que 94% deles não se opuseram. Dos 230 deputados com assento parlamentar, o estado de emergência acabou aprovado por 193 deputados, sendo que 23 abstiveram-se e 14 votaram contra.
Última renovação reúne cinco votos contra. Nunca tinham sido tantos
Novamente, quase a terminar este último estado de emergência, Marcelo considerou haver necessidade de uma nova renovação. Reuniu novamente os partidos e, mais uma vez, não obteve consenso. Pelo contrário. A proposta foi levada esta sexta-feira ao Parlamento e, apesar de ter sido dada “luz verde” a mais uma renovação do estado de emergência, o número de votos contra nunca tinha sido tão alto: cinco. PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor, Bloco de Esquerda, PAN e CDS abstiveram-se e PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra. Ou seja, dos 230 deputados atualmente com assento parlamentar, o estado de emergência acabou renovado por 188 deputados, sendo que 27 abstiveram-se e 15 votaram contra.
Marcelo tinha garantido que este novo estado de emergência seria “mais limitado e preventivo”, mas a verdade é que as medidas definidas pelo Governo deixaram muitas pessoas e empresas descontentes e, consequentemente, os partidos. Foi declarado um recolher obrigatório entre as 23h e as 5h durante a semana, e entre as 13h e as 5h aos fins de semana. A par disso, o comércio e a restauração tiveram de fechar portas entre essas horas. As perdas foram muitas e o Governo definiu apoios específicos para cobrir as quebras destes dois fins de semana. As medidas para as próximas duas semanas só serão conhecidas este sábado, mas talvez a antecipar um cenário semelhante é que houve mais partidos menos favoráveis a esta renovação.
Entre o decretar deste estado de emergência e a sua renovação, PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues mantiveram os seus votos a favor, enquanto o Bloco de Esquerda e o PAN mantiveram a abstenção, e o PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra.
Mas houve quem tivesse mudado de opinião. O CDS passou de um voto a favor para uma abstenção. “Há 15 dias dissemos que medidas tinham de ser equilibradas e percetíveis. Foi tudo o que não aconteceu”, disse o deputado Telmo Correia esta sexta-feira, referindo ter visto “medidas confusas, impercetíveis ou injustificadas”. Acusando o Governo de ter respondido “com tostões a prejuízos de milhões”, o centrista disse ainda que as medidas que serão anunciadas amanhã já deviam ter sido conhecidas hoje, antes da votação da renovação do estado de emergência.
Também André Ventura mudou de opinião, votando contra. E o líder do Chega foi bastante transparente na sua justificação. “Os partidos, assim como os portugueses, sentem-se enganados pelas medidas que foram tomadas no último estado de emergência”, disse, acrescentando: “foi-nos dito que teríamos um chapéu legal que permitiria tomar medidas no controlo da pandemia e o que tivemos foram restrições absurdas. Ninguém compreende estas medidas”.
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