Pais vão poder meter férias nas vésperas de feriado sem acordo das empresas

Já se sabia que os pais vão poder faltar ao trabalho nas vésperas dos próximos feriados, a 30 de novembro e a 7 de dezembro, perante a suspensão das aulas decretada pelo Governo, tendo falta justificada mas perdendo o direito à remuneração. Porém, esta quinta-feira, o Executivo criou uma alternativa para que possam manter o salário: estes trabalhadores vão poder meter férias nesses dias, mesmo sem o “ok” dos patrões.

A informação está no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, onde foi aprovado um diploma que “clarifica” que “são consideradas faltas justificadas a assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas”.

A novidade surge depois. A mesma nota acrescenta: “Fica ainda prevista a possibilidade de o trabalhador poder, em alternativa, proceder à marcação de férias naqueles dias, sem necessidade de acordo com o empregador, mediante comunicação por escrito.”

Por outras palavras, os trabalhadores nestas situações vão poder meter férias, naturalmente pagas, nas vésperas dos próximos dois feriados, de forma a não serem penalizados na remuneração por faltarem ao trabalho, ainda que esta falta seja sempre considerada justificada.

Na renovação do estado de emergência, que entrou em vigor na meia-noite da passada terça-feira, o Governo decretou a suspensão das atividades letivas na segunda-feira de 30 de novembro (véspera de feriado de 1 de dezembro) e na segunda-feira de 7 de dezembro (véspera de feriado de 8 de dezembro). O Governo deu também tolerância de ponto aos funcionários públicos, tendo apelado ao setor privado para que faça o mesmo.

A alternativa dada pelo Governo esta quinta-feira irá materializar-se no “decreto-lei que altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da Covid-19”, que deverá ser publicado em breve no Diário da República.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h57)