Programa de Arrendamento Acessível só celebrou 250 contratos. “Temos tido alguma dificuldade”

A secretária de Estado da Habitação afirma que, quase ano e meio depois de ter arrancado o Programa de Arrendamento Acessível, continua a haver "alguma dificuldade" em concretizar o objetivo.

Foi no verão do ano passado que o Governo criou um programa que conta com a ajuda dos proprietários privados para oferecer rendas acessíveis a quem procura uma casa para morar. Contudo, a adesão dos proprietários ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) tem sido baixa. Quase um ano e meio depois de ter arrancado, foram celebrados 250 contratos de arrendamento, um número que não deixa satisfeita a secretária de Estado da Habitação, que admite mesmo que o próprio programa “não é o ideal, mas é o possível”.

Arrancou a 1 de julho de 2019 e, desde então, em “números redondos”, foram celebrados 250 contratos de arrendamento, adiantou a secretária de Estado da Habitação, em entrevista ao ECO. “Não ficamos satisfeitos com o número, porque preferíamos, obviamente, que houvesse muito mais gente a aderir ao programa”, diz Marina Gonçalves, referindo que, ainda assim, “não deixam de ser 250 famílias que estão a aceder a habitação a preços bastante abaixo dos preços de mercado”.

No que diz respeito aos proprietários interessados em colocar os seus imóveis na plataforma, a secretária de Estado adiantou que há cerca de 900 alojamentos inscritos no sistema do PAA, “só que precisam deste match com os arrendatários” que se inscrevem na plataforma”. “E aqui ainda temos tido alguma dificuldade, também pela forma como o programa foi construído”, admite.

Marina Gonçalves reconhece que o caminho não tem sido fácil. “Criando um programa que assenta na validação dos rendimentos do arrendatário e naquilo que é o imóvel do senhorio, não é um contrato de arrendamento normal. As regras aqui são necessárias. Não é o ideal, mas é o possível“, admite.

Para tornar esse processo mais fácil, uma das tentativas do Governo passa pela assinatura de protocolos com promotores imobiliários, acima de tudo para dar a conhecer o PAA, “permitindo que as pessoas adiram”.

Apesar de todos os esforços, e embora defenda que o PAA é “importante” e é um “instrumento necessário a curto prazo”, a secretária de Estado da Habitação afirma que o PAA “não é, de todo, a prioridade” do Ministério da Habitação. “Não estou a dizer que não seja uma prioridade na ação, nesta legislatura. Mas não é uma prioridade naquilo que é uma política pública de habitação a longo prazo“.

Porta 65 Jovem “não é 100% eficaz”. Governo compromete-se a articulá-lo com PAA

No Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) já estava prevista uma articulação do Porta 65 Jovem com o PAA, uma medida que continua a estar prevista no OE2021. O Governo tem vindo a sublinhar essa intenção, sobretudo pelo facto de o Porta 65 “não ser a solução para o arrendamento jovem”, como referiu o ministro Pedro Nuno Santos a 4 de novembro no Parlamento.

Na entrevista que concedeu ao ECO, a secretária de Estado da Habitação voltou a sublinhar essa pouca eficácia do Porta 65 Jovem, referindo que este “não é um instrumento 100% eficaz, porque o número de candidaturas é superior ao número de candidaturas aprovadas”. “Está assente numa incapacidade de resposta por parte do Estado. Infelizmente, à data de hoje, e sendo realistas, não temos uma resposta pública que permita, no fundo, dar a principal resposta [ao arrendamento jovem] sem serem precisos estes instrumentos“, continuou Marina Gonçalves.

Assim, para resolver esse problema, a secretária de Estado da Habitação voltou a sublinhar a intenção de articular o Porta 65 com o PAA. “A ideia que está subjacente é: o Porta 65 tem alguns preços desajustados face àquilo que é o preço de mercado. Se simplesmente atualizarmos ao preço de mercado, estamos a fazer uma política bastante contrária à que temos defendido: estaríamos a dar um apoio a rendas especulativas”, explicou.

Por isso, “numa ideia simples”, o que o Governo está a pensar é “aplicar o Porta 65 só aos casos de contratos que estão no PAA”. Contudo, “não pode ser um raciocínio tão simples”. “Mas o objetivo era este. No fundo, estávamos a duplicar o apoio no âmbito do Porta 65, tendo em conta que o PAA já prevê uma redução face ao preço de mercado, e o Porta 65 depois daria um apoio acrescido”, detalhou Marina Gonçalves.

“Há esse compromisso de avançar com uma proposta, mas a proposta em concreto ainda tem de ser bem trabalhada”, reforçou, acrescentando que o Governo reforçou com mais um milhão de euros o Porta 65 Jovem e, no âmbito do OE2021, foram aprovados mais um milhão de euros. “Estes reforços visam não apenas salvaguardar as renovações, como salvaguardar que mais gente pode ir a concurso e pode aceder aos apoios”, rematou.

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