Já há acordo de princípio para pós-Brexit entre o Reino Unido e a União Europeia

O Executivo britânico anunciou, esta terça-feira, que chegou a acordo de princípio com a União Europeia para o pós-Brexit. Segundo o The Guardian, Londres deixou cair as regras do comércio interno que tinha preparado para o próximo ano, que violavam o acordo de saída assinado com Bruxelas, abrindo caminho ao consenso agora anunciado.

“Contente por anunciar que há acordo de princípio em todos os pontos no comité conjunto entre a União Europeia e o Reino Unido”, escreveu o ministro britânico Michael Gove, no Twitter.

Esta manhã, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, tinha frisado que as posições entre Londres e Bruxelas continuam muito distantes, mas entretanto o Reino Unido deixou cair as regras que tinha preparado para as relações comerciais com a Irlanda do Norte — que violavam parte do acordo de saída da UE –, tendo aberto caminho para o consenso agora anunciado.

A polémica proposta de lei do Mercado Interno do Reino Unido visava substituir as normas europeias para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da UE e o Governo britânico procurava ter poderes para ignorar certas disposições que estavam no Acordo.

Estavam nomeadamente em causa questões como o preenchimento de declarações de exportação ou controlos aduaneiros entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, a ilha onde se encontram a Inglaterra, Escócia e País de Gales. Devido a estas cláusulas, a Comissão Europeia, a 01 de outubro, tinha decidido dar início a um procedimento de infração contra o Reino Unido.

No comunicado publicado esta terça-feira, tais questões ficam assim ultrapassadas entre os dois parceiros. O anúncio da retirada das cláusulas foi feito num comunicado onde o comité refere que a UE e o Reino Unido chegaram a um “acordo de princípio” sobre a implementação do acordo de saída da UE.

O comunicado conjunto refere que foi encontrado um acordo de princípio em áreas que vão do controlo de fronteiras às declarações de exportações ou fornecimento de medicamentos, sublinhando que “assegurar que o acordo de saída está operacional no fim do período de transição” é uma questão “essencial”.

O acordo de princípio anunciado esta terça-feira será agora submetido aos procedimentos internos tanto do Reino Unido e da UE que, uma vez terminados, permitirão a adoção, pelo comité conjunto, do acordo, algo que, segundo o documento, deverá acontecer “nos próximos dias” e antes do final do ano.

À margem do acordo agora anunciado, UE e Reino Unido tentam num derradeiro sprint chegar a acordo sobre as relações futuras, já que a partir de 01 de janeiro de 2021 – data que coincide com o arranque da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre do ano –, o Reino Unido, que abandonou o bloco europeu em janeiro de 2020, deixa de gozar do chamado período de transição, mantendo o acesso dos britânicos ao mercado único.

O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, publicou esta terça-feira, também através da rede social Twitter, uma mensagem onde refere que, após um encontro com o Conselho dos Assuntos Gerais, que reúne o conjunto dos ministros e secretários de Estado da UE para os Assuntos Europeus, se mantém “total unidade” entre os Estados-membros da UE nas negociações com o Reino Unido. “Total unidade. Nunca iremos sacrificar o nosso futuro pelo nosso presente. O acesso ao nosso mercado vem com condições“, referiu Michel Barnier no tweet.

Na ausência de um acordo, as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a aplicação de vários controlos alfandegários e regulatórios.

Portugal considera que se deu “um passo positivo”

Em reação ao acordo de princípio para o pós-Brexit, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português salienta: “Qualquer acordo, mesmo que parcial como o que foi anunciado hoje [esta terça-feira], que diz respeito apenas a uma questão específica, é um passo positivo”.

Para o Governo português é “muito importante que se possa concluir o acordo sobre a relação futura entre a UE e o RU”.

(Notícia atualizada às 16h48)