Valor do metro quadrado para efeitos de IMI mantém-se nos 492 euros em 2021

O Governo vai manter o valor do metro quadrado nos 492 euros no próximo ano, tal como fez este ano. Este valor serve de base ao cálculo do valor patrimonial dos imóveis, que por sua vez é usado para apurar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“É fixado em 492 euros valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021″, lê-se na portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O mesmo documento explica que o Código do IMI estabelece que “um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos é o valor médio de construção por metro quadrado”. Este valor é fixado anualmente e é proposto pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos ao Estado. Cabe ao Estado, depois, decidir se aprova, ou não esta recomendação.

Este custo de 492 euros por metro quadrado — o mais alto desde 2003 — aplica-se a “todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1 (…) sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2021”.

Para 2020, o Governo tinha decidido manter este valor nos 492 euros, igual ao fixado em 2019. Mas, antes disso, este indicador manteve-se congelado nos 482,4 euros durante 10 anos (2010 a 2018), tal como mostram os dados do Portal da Habitação.