Ano: 2020

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber o primeiro-ministro na segunda-feira de manhã e, ao longo do dia, os nove partidos com assento parlamentar, disse à Lusa fonte da Presidência da República. O primeiro-ministro, António Costa, será recebido pelo Presidente da República às 10h30 no Palácio de Belém, em Lisboa, adiantou a mesma fonte.

Em seguida, os partidos com assento parlamentar – PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal – serão ouvidos sobre a atual situação da Covid-19 em Portugal.

O primeiro-ministro anunciou este sábado ter solicitado uma audiência ao Presidente da República para lhe transmitir a posição do Conselho de Ministros sobre uma eventual declaração do estado de emergência aplicável aos concelhos com mais de 240 infetados com o novo coronavírus por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Em conferência de imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, António Costa acrescentou que só irá divulgar a posição do Governo sobre uma eventual declaração do estado de emergência depois de a revelar ao Presidente da República.

António Costa não gostou do que viu no passado fim de semana, no Algarve. Considera que o que se passou no Grande Prémio de F1 em Portimão foi “inaceitável” num contexto de pandemia, por isso vai proibir a presença de público no MotoGP que terá lugar no final de novembro, no Autódromo Internacional do Algarve.

O primeiro-ministro considera que o que aconteceu no fim de semana de 24 e 25 de outubro, na prova do calendário da F1 realizada em Portimão, é “absolutamente inaceitável e irrepetível”.

Sublinhou que o mesmo não poderá acontecer no Grande Prémio de Moto GP, anunciando que já foi comunicado aos promotores da prova de motociclismo que o público “não está autorizado”.

Recorde-se que o regresso da F1 a Portugal, 24 anos depois da última vez que a prova rainha do automobilismo passou pelo nosso país, contou com 27.500 pessoas nas bancadas do Autódromo Internacional do Algarve.

Muitas foram as críticas à autorização dada pelas autoridades de saúde para a presença de tantas pessoas no recinto, numa altura em que nos jogos de futebol continuam a ser feitos testes com um número limitado de espetadores. Foram registadas várias imagens que mostraram bancadas cheias para ver a vitória de Lewis Hamilton, sem o cumprimento das regras de distanciamento social necessárias.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que já solicitou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma audiência para eventual declaração do estado de emergência nos concelhos com maior taxa de contágios com o novo coronavírus.

“Já solicitei ao senhor Presidente da República uma audiência, tendo em vista transmitir-lhe o que o Conselho de Ministros entendeu sobre a eventual declaração do estado de emergência aplicável ao conjunto dos concelhos que venham a ser abrangidos caso cumpram o critério de terem mais de 240 infetados por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, declarou António Costa.

Em conferencia de imprensa, no final do Conselho de Ministros extraordinário, o líder do executivo afirmou que o dever de recolhimento domiciliário, e as restrições no funcionamento de estabelecimentos comerciais, entre outras, vão abranger “121 concelhos do país e cerca de 70 por cento da população” residente em território nacional.

Com os casos de infeção por Covid-19 a dispararem, o Governo decidiu que o país continuará em estado de calamidade. Contudo, há 121 concelhos que vão passar a contar com restrições adicionais a partir de 4 de novembro.

António Costa revelou que o Executivo prolongou o estado de calamidade para todo o país até 15 de novembro. Além de todas a limitações que este implica, o Governo decidiu ainda limitar “a seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes para todo o território continental, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”.

Mais gravosas são as medidas adotadas para mais de uma centena de outros concelhos além dos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira em que a situação pandémica é mais preocupante.

Em 121 concelhos, para já, impôs uma série de limitações que vão desde o dever de ficar em casa ao encerramento mais cedo de estabelecimentos. Estas medidas excecionais entram em vigor no dia 4 de novembro.

Estas são as limitações para estes concelhos:

• Dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
• Como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00;
• O encerramento dos restaurantes até às 22h30;
• Prever-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
• A proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
• A proibição da realização de feiras e mercados de levante,
• A possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;
• A obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
• O regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).

O Governo decretou que o teletrabalho volta a ser obrigatório sempre que as funções exercidas sejam compatíveis. Não será, contudo, aplicado a todo o país, mas sim a todas a zonas que registem mais casos de infeção pelo novo coronavírus.

Depois de um Conselho de Ministros Extraordinário que durou horas, o Executivo decidiu decretar a “obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhado”, refere o Governo.

Esta obrigatoriedade aplica-se aos três concelhos onde já estavam a ser aplicadas medidas especiais, nomeadamente os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. E acrescenta outros 118 concelhos, entre eles os de Lisboa, bem como os que se localizam em seu redor, mas também no Porto.

Fora destes concelhos considerados de maior risco, o teletrabalho não é obrigatório, mas também há mudanças na organização do trabalho. O desfasamento de horários passa a ser obrigatório.

“O regime excecional e transitório de reorganização do trabalho é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas”, refere o Governo. Atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

O Governo decidiu renovar o estado de calamidade em todo o território nacional até às 23h59 do dia 15 de novembro de 2020 e alargar a outros concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira.

No total, são agora 121 os concelhos em que vão vigorar medidas mais restritivas para controlar a propagação do vírus, concelhos esses selecionados por apresentarem mais de 240 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, ou próximo de outro concelho que preencha o mesmo critério.

Nestes concelhos, haverá limitações adicionais às que atualmente estão em vigor para travar o crescimento do número de casos de Covid-19, que têm atingido recordes sucessivos.

Estas são as limitações:

• Dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
• Como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00;
• O encerramento dos restaurantes até às 22h30;
• Prever-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
• A proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
• A proibição da realização de feiras e mercados de levante,
• A possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;
• A obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
• O regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).