As festas acabaram, mas as restrições continuam. Estas são as medidas em vigor

Depois do “voto de confiança” dado pelo Governo aos portugueses durante o Natal, na forma de um alívio das medidas de contenção da pandemia de Covid-19, a passagem de ano em território nacional foi restringida. Agora que as festas terminaram e já começou o novo ano, as medidas extraordinárias deixam de estar em vigor, voltando a aplicar-se as regras de contenção existentes entre 27 e 30 de dezembro. Mas que restrições são essas?

São retomadas esta segunda-feira as medidas gerais do estado de emergência que se encontra atualmente em vigor até às 23h59 do dia 7 de janeiro. Para todo o país, vigora um conjunto de medidas preventivas, como o uso obrigatório de máscara na via pública, em espaços fechados ou nos locais de trabalho sempre que o distanciamento social não possa ser cumprido, bem como o controlo da temperatura corporal por meios não evasivos.

É recomendado o teletrabalho e desaconselhados os ajuntamentos. Eventos e celebrações continuam a estar limitados a um máximo de 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar. Em simultâneo, há medidas condicionadas ao número de casos por cada 100 mil habitantes.

Há recolher obrigatório para todas as regiões, mas é mais alargado nos concelhos com risco muito elevado e extremamente elevado. A proibição de circulação na via pública aplica-se entre as 23h e as 5h durante a semana e, a partir das 13h, aos sábados e domingos. Também aos fins de semana, todos os estabelecimentos comerciais continuam a encerrar às 13h, com os restaurantes a poderem apenas funcionar em regime de entrega ao domicílio a partir desse horário.

Há atualmente 30 concelhos onde existe um registo extremo de contágio (960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias). Estes são:

1. Aguiar da Beira
2. Alter do Chão
3. Armamar
4. Barcelos
5. Bragança
6. Castelo de Vide
7. Chaves
8. Crato
9. Esposende
10. Gavião
11. Guimarães
12. Marvão
13. Mondim de Basto
14. Monforte
15. Mortágua
16. Mourão
17. Oliveira de Azeméis
18. Penamacor
19. Pinhel
20. Póvoa de Lanhoso
21. Póvoa de Varzim
22. Santa Marta de Penaguião
23. Tabuaço
24. Trofa
25. Valpaços
26. Vieira do Minho
27. Vila do Conde
28. Vila Nova de Famalicão
29. Vila Pouca de Aguiar
30. Vimioso.

A estes acrescem 79 concelhos categorizados como de risco muito elevado (com um número de casos entre 480 e 959 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias):

1. Águeda
2. Albergaria-a-Velha
3. Alenquer
4. Alfândega da Fé
5. Almada
6. Almeida
7. Amarante
8. Amares
9. Anadia
10. Ansião
11. Arouca
12. Azambuja
13. Baião
14. Barreiro
15. Boticas
16. Braga
17. Caminha
18. Castelo Branco
19. Chamusca
20. Cinfães
21. Espinho
22. Estarreja
23. Évora
24. Fafe
25. Felgueiras
26. Figueira de Castelo Rodrigo
27. Figueiró dos Vinhos
28. Freixo de Espada à Cinta
29. Gondomar
30. Grândola
31. Guarda
32. Idanha-a-Nova
33. Ílhavo
34. Lamego
35. Lisboa
36. Lousada
37. Maia
38. Marco de Canaveses
39. Matosinhos
40. Mealhada
41. Mértola
42. Mesão Frio
43. Miranda do Corvo
44. Miranda do Douro
45. Moita
46. Monção
47. Montalegre
48. Montemor-o-Novo
49. Montijo
50. Murça
51. Murtosa
52. Nelas
53. Oliveira do Hospital
54. Ovar
55. Paços de Ferreira
56. Paredes
57. Penacova
58. Penafiel
59. Peso da Régua
60. Ponte da Barca
61. Ponte de Lima
62. Portalegre
63. Porto
64. Porto de Mós
65. Resende
66. Sabugal
67. Santa Maria da Feira
68. Santo Tirso
69. São João da Madeira
70. Seia
71. Sernancelhe
72. Serpa
73. Terras de Bouro
74. Torre de Moncorvo
75. Valongo
76. Vila Nova de Gaia
77. Vila Real
78. Vila Verde
79. Viseu

Já no caso dos concelhos de risco elevado (entre 240 e 479 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias), as medidas restritivas aplicadas são menos severas, com os estabelecimentos comerciais a encerrarem até às 22h, enquanto restaurantes e equipamentos culturais podem apenas estar abertos até às 22h30. Vigora também a proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h. São, atualmente, 92 os concelhos do país onde isto acontece:

1. Abrantes
2. Alandroal
3. Alcácer do Sal
4. Alcanena
5. Alcochete
6. Alijó
7. Amadora
8. Arruda dos Vinhos
9. Aveiro
10. Batalha
11. Belmonte
12. Cabeceiras de Basto
13. Caldas da Rainha
14. Campo Maior
15. Cantanhede
16. Carregal do Sal
17. Cartaxo
18. Cascais
19. Castanheira de Pêra
20. Castelo de Paiva
21. Castro Daire
22. Celorico da Beira
23. Celorico de Basto
24. Coimbra
25. Condeixa-a-Nova
26. Covilhã
27. Elvas
28. Faro
29. Figueira da Foz
30. Fundão
31. Golegã
32. Gouveia
33. Leiria
34. Loulé
35. Loures
36. Lourinhã
37. Lousã
38. Macedo de Cavaleiros
39. Mafra
40. Manteigas
41. Marinha Grande
42. Mira
43. Mirandela
44. Mogadouro –
45. Moimenta da Beira
46. Montemor-o-Velho
47. Nisa
48. Óbidos
49. Odemira
50. Odivelas
51. Oeiras
52. Oliveira do Bairro
53. Ourém
54. Palmela
55. Penedono
56. Penela
57. Peniche
58. Pombal
59. Portimão
60. Reguengos de Monsaraz
61. Ribeira de Pena
62. Rio Maior
63. Sabrosa
64. Salvaterra de Magos
65. Santa Comba Dão
66. Santarém
67. São João da Pesqueira
68. São Pedro do Sul
69. Sátão
70. Seixal
71. Sesimbra
72. Setúbal
73. Sever do Vouga
74. Sintra
75. Sobral de Monte Agraço
76. Soure
77. Tarouca
78. Tondela
79. Torres Novas
80. Torres Vedras
81. Trancoso
82. Vagos
83. Vale de Cambra
84. Valença
85. Vendas Novas
86. Viana do Castelo
87. Vila Flor
88. Vila Franca de Xira
89. Vila Velha de Ródão
90. Vinhais
91. Vizela
92. Vouzela

De fora das limitações mais rígidas ficam os 77 concelhos de risco moderado (menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias), aplicando-se apenas o recolher obrigatório das 23h às 5h. Os estabelecimentos encerram entre as 20h e as 23h. São eles:

1. Albufeira
2. Alcobaça
3. Alcoutim
4. Aljezur
5. Aljustrel
6. Almeirim
7. Almodôvar
8. Alpiarça
9. Alvaiázere
10. Alvito
11. Arcos de Valdevez
12. Arganil
13. Arraiolos
14. Arronches
15. Avis
16. Barrancos
17. Beja
18. Benavente
19. Bombarral
20. Borba
21. Cadaval
22. Carrazeda de Ansiães
23. Castro Marim
24. Castro Verde
25. Constância
26. Coruche
27. Cuba
28. Entroncamento
29. Estremoz
30. Ferreira do Alentejo
31. Ferreira do Zêzere
32. Fornos de Algodres
33. Fronteira
34. Góis
35. Lagoa
36. Lagos
37. Mação
38. Mangualde
39. Mêda
40. Melgaço
41. Monchique
42. Mora
43. Moura
44. Nazaré
45. Oleiros
46. Olhão
47. Oliveira de Frades
48. Ourique
49. Pampilhosa da Serra
50. Paredes de Coura
51. Pedrógão Grande
52. Penalva do Castelo
53. Ponte de Sor
54. Portel
55. Proença-a-Nova
56. Redondo
57. Santiago do Cacém
58. São Brás de Alportel
59. Sardoal
60. Sertã
61. Silves
62. Sines
63. Sousel
64. Tábua
65. Tavira
66. Tomar
67. Viana do Alentejo
68. Vidigueira
69. Vila de Rei
70. Vila do Bispo
71. Vila Nova da Barquinha
72. Vila Nova de Cerveira
73. Vila Nova de Foz Côa
74. Vila Nova de Paiva
75. Vila Nova de Poiares
76. Vila Real de Santo António
77. Vila Viçosa

Ainda nesta segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, irá reunir-se com os partidos políticos com assento parlamentar, de forma a ouvir a sua posição acerca de uma eventual renovação do estado de emergência – tal como tem acontecido anteriormente. Mas tudo aponta para que isso aconteça, com António Costa a ter já revelado que o estado de emergência deverá ser prolongado por mais 15 dias.