Contrato de serviço público da STCP renovado por mais dez anos

A Câmara do Porto revelou, esta segunda-feira, que o contrato de serviço público da STCP, que termina em 2024, vai ser, durante este ano, alvo de uma reestruturação para ser renovado por um período de mais dez anos.

A garantia foi transmitida por Rui Moreira num encontro com as organizações representativas dos trabalhadores (OTS) da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) que serviu para “apresentar em linhas gerais o que reserva o futuro da operadora de transportes públicos agora que a intermunicipalização da STCP se concretizou a 1 de janeiro de 2021”.

De acordo com informação disponibilizada no seu portal, o município do Porto, a quem cabe, enquanto acionista maioritário, assegurar a gestão da empresa, “esta decisão vem dar estabilidade à operadora de transportes exclusiva da cidade do Porto e aos seus trabalhadores, produzindo também efeitos ao nível das metas que a Câmara do Porto estabeleceu para os próximos anos: apostar na melhoria da oferta e da qualidade do serviço”.

Entre os planos a desenvolver, Rui Moreira manifestou o desejo de ver o projeto do futuro corredor metro/bus na Avenida da Boavista, que está inscrito no Plano de Resiliência que Portugal entregou na União Europeia, a ser operacionalizado pela STCP em regime de exclusividade.

Na nota divulgada, o município refere ainda que entre os assuntos debatidos na reunião que teve lugar nos Paços do Concelho, o processo de intermunicipalização da STCP foi aquele que mais tempo tomou na agenda de trabalhos, dirigida por Rui Moreira e em que tomou parte também a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel.

À data, o autarca revelou que a intermunicipalização chegaria a bom porto ao primeiro dia do Ano Novo, uma vez que o Governo tinha já dado a sua palavra de que assumiria os oito milhões de euros de dívida em falta até ao final de 2020, altura coincidente com a realização deste mesmo encontro.

Com o passivo a zeros, a gestão intermunicipal está agora nas mãos da Câmara do Porto, a quem cabe nomear dois de três membros do conselho de administração da STCP.

No dia 31 de dezembro, o Governo anunciou a transferência dos 15,8 milhões de euros do défice operacional de 2020 da STCP, reunindo as condições para a passagem do capital e gestão para seis municípios, que reclamava que a operadora fosse entregue aos municípios com o “contador a zero”.

A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes – Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.

O processo de intermunicipalização da STCP deu entrada Tribunal do Contas (TdC) em março altura em que a Câmara do Porto apresentou um requerimento a solicitar a concessão de visto prévio, contudo, o último contrato foi recebido pelo TdC em 20 de agosto.

No dia 02 de dezembro, a Câmara do Porto anunciou que o processo de intermunicipalização da STCP podia avançar mesmo sem visto do Tribunal de Contas que entendeu que o contrato-programa em causa encontra-se ‘abrangido pela isenção de fiscalização prévia’.

A intermunicipalização da STCP, que se iniciou em agosto de 2019, com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo, estava inicialmente prevista para janeiro de 2020.

Publicado em outubro de 2019 em Diário da República, o decreto-lei que “opera a intermunicipalização da STCP” define a transmissão, do Estado para os municípios, da “integralidade do capital social da STCP, representado por 60.507.813 ações nominativas de cinco euros cada”.

Já em 7 de agosto, o Estado aumentou o capital da empresa em 17,4 milhões de euros, para 319,9 milhões, com a emissão de 3.491.105 novas ações, de acordo com comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).