Costa desvaloriza “lapsos sem relevância” e afirma “total confiança” em Van Dunem

O lugar da ministra da Justiça não está em risco, garantiu o primeiro-ministro após se ter encontrado com Francisco van Dunem esta segunda-feira. António Costa desvalorizou o caso das informações falsas no currículo do procurador europeu, que apelidou de “lapsos sem relevância”.

“O primeiro-ministro recebeu hoje [segunda-feira] em audiência a senhora ministra da Justiça, a quem lhe reafirmou total confiança política para o exercício de funções”, começa por dizer o gabinete de António Costa em comunicado.

Costa chamou Van Dunem no seguimento da notícia do Expresso, SIC e RTP de que Portugal enviou uma carta à União Europeia com informações falsas sobre José Guerra, o nome proposto pelo Governo para procurador europeu. O primeiro-ministro diz que são “dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de seleção” e “além do mais, o Curriculum Vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção”.

“De qualquer modo, hoje mesmo, a Ministra da Justiça solicitou ao Embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito. Mais se apurou que os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção Geral de Política de Justiça e comunicada à Reper e com mero conhecimento para arquivo ao Gabinete da Ministra da Justiça. A Ministra da Justiça aceitou hoje a demissão do Diretor Geral da Política da Justiça”, continua.

O diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, demitiu-se do cargo e garantiu que a ministra da Justiça tinha conhecimento do conteúdo integral do currículo do procurador José Guerra. A comunicação onde o ex-diretor fazia essa acusação foi, mais tarde, apagada pelo Ministério da Justiça.

Além de a carta incluir informações falsas, esta dizia respeito ao magistrado preferido do Governo para procurador europeu, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo. Sobre isso, “o Primeiro-Ministro gostaria de recordar o seguinte: compete ao Governo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia”, aponta António Costa.

“Contudo, para garantir a isenção e imparcialidade nesta escolha, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República — que a Assembleia da República aprovou — atribuindo aos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura, órgãos independentes na gestão das magistraturas, as competências para a seleção dos nomes dos magistrados a designar por parte do Governo, através de uma lista ordenada”.

O gabinete do primeiro-ministro continua dizendo que o Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma lista ordenada, figurando em primeiro lugar o Procurador José Eduardo Guerra. Os elementos selecionados foram ainda ouvidos em audição na Assembleia da República e posteriormente por um Comité de Seleção nomeado pelo Conselho da União Europeia. “O parecer deste Comité, que de resto não é vinculativo, não produziu qualquer fundamento ou argumento que justificasse da parte do Governo a alteração da escolha efetuada pelo Conselho Superior do Ministério Público”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 22h40)