Ordem quer apoio do Estado para advogados

A Ordem dos Advogados (OA) pede ao Governo que sejam dados os mesmos apoios à classe de mais de 33 mil profissionais que aos trabalhadores independentes.

“A OA procurou a todo o custo evitar a suspensão dos prazos e diligências nos tribunais, mas o agravamento da pandemia nas últimas duas semanas tornou inevitável esta decisão”, segundo Menezes Leitão.

“Infelizmente nunca foram asseguradas as condições de segurança que seriam necessárias para evitar este encerramento, e nos últimos dias ocorreram vários casos de infeção nos Tribunais que infelizmente não têm sido reportados à Ordem dos Advogados para que ela possa tomar as medidas necessárias. Esperamos por isso que essas condições de segurança sejam ao menos agora asseguradas para os processos urgentes, cuja suspensão não foi decretada”, sublinha.

Assim sendo, a OA entende “que o Governo deveria ter procurado minorar as graves consequências que a suspensão dos prazos e diligências tem para a justiça em geral e para os advogados em particular, que vêm suspensa a sua atividade principal por decisão do Governo” e que, esta quinta-feira, deveriam ter sido anunciados os “mesmos apoios que tem concedido aos trabalhadores independentes, a suportar pelo Orçamento Geral do Estado, da mesma forma que ocorre com estes. A injusta discriminação verificada contra os advogados no ano passado não se deve repetir agora”, concluiu.

Esta quinta-feira, o Primeiro-ministro, António Costa anunciou a suspensão dos prazos judiciais. Também as diligências judiciais foram suspensas, tirando as relativas aos processos urgentes que são, por exemplo, os que têm arguidos em prisão preventiva. Medidas que entram em vigor a partir de sexta-feira.

Na quarta-feira, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tinha pedido a suspensão de prazos com caráter de urgência à Assembleia da República.