Governo estima perdas de 200 milhões no audiovisual devido a pirataria tecnológica

O setor do audiovisual perde 140 milhões de euros e o Estado deixa de receber 60 milhões em impostos por ano devido à pirataria, estima o Governo, avançou esta sexta-feira a secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

“Estamos a estudar esta problemática há alguns meses e temos estimativas que não podem ser tidas como exatas, mas que ajudam a ter uma vaga ideia do que representam em termos económicos: para o setor audiovisual estimamos que se percam 140 milhões por ano e, em receita do Estado, como impostos, IRC, IVA, as perdas situam-se nos 60 milhões de euros”, revelou um assessor do secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Num webinar integrado no programa da final four da Taça da Liga de futebol, em Leiria, Diogo Nabais, um dos convidados da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para falar sobre “Pirataria no futebol, como combater?”, explicou que o assunto é “muito relevante” para o Governo, porque “além de todo o prejuízo” revela “falta de consciência do consumidor final dos malefícios deste tipo de conduta”.

A nível nacional está a ser preparado um pacote de medidas legislativas, envolvendo vários ministérios. Uma passa pelo “bloqueio em tempo real do sinal”, para “atacar a transmissão em direto” e “ferir a estabilidade destas ligações”, de modo a “dissuadir este tipo de comportamentos” porque “o produto perde interesse”.

Uma segunda medida em preparação, “e que envolverá a área da justiça”, diz respeito à “sanção dos consumidores finais”, que tanto pode ser “de natureza penal como contraordenacional”. “Será uma ferramenta muito importante”, sobretudo depois de “começarmos a ouvir os relatos dos nossos amigos, conhecidos, familiares que começarem a ser condenados”, frisou Diogo Nabais.

A par destas medidas, o Governo prepara uma “campanha de grande escala, duríssima”, para “educar a população que não tem consciência” das consequências do recurso à pirataria no futebol, avançou o assessor do secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Na mesma sessão, foi revelado que em 2019 bloquearam-se em Portugal 530 sites de eventos desportivos, sobretudo associados à transmissão da SportTV e Benfica TV, desconhecendo-se quantos estão atualmente ativos.

“Conhecemos mal a pirataria. Não entendemos se é organizada, se é pontual. As ferramentas que temos, que já são bastante avançadas relativamente há alguns anos, ainda não são suficientes”, reconheceu o diretor de tecnologia da Federação Portuguesa de Futebol.

Já o secretário-geral da APRITEL – Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, Pedro Mota Soares, vincou que quem recorre à pirataria “está a cometer um crime inaceitável”.

“A pirataria prejudica todos. Afeta a criação de emprego, afeta os utilizadores, que têm mais probabilidade de sofrerem de cibercrime, e é fraude fiscal. E o Al Capone foi preso por fraude fiscal e não por outros crimes”, recordou.