Novas linhas de crédito têm “forte procura” e na CGD uma até já está esgotada

As linhas de crédito para a indústria exportadora e para o turismo, assim como para as empresas que se dedicam à prestação de serviços no setor dos eventos, e que podem ser transformadas até 20% a fundo perdido, estão a ter forte adesão. Há bancos onde o plafond disponível já está esgotado, apurou o ECO.

É o caso da Caixa Geral de Depósitos. “Na linha para as empresas exportadoras, a Caixa distribuiu a totalidade do plafond que lhe foi disponibilizado pelo Banco Português de Fomento (BPF)”, avançou ao ECO fonte oficial do banco público. Esta linha tem uma dotação global de 1.050 milhões de euros e como à Caixa foi atribuído um plafond de 17% do montante global de cada uma das linhas em causa estão 178,5 milhões de euros de crédito concedido a estas empresas.

“A procura por esta linha de crédito tem sido muito significativa”, confirma também fonte oficial do Novo Banco. A instituição liderada por António Ramalho aprovou e submeteu ao Banco Português de Fomento “um conjunto de operações que permitem antecipar um esgotamento do plafond atribuído ao banco a curto prazo”, acrescenta a mesma fonte.

Os bancos passaram a ter atribuído um plafond nas diferentes linhas de crédito que é calculado em função da quota de mercado das respetivas instituições. Uma alteração face à regra do first come, first served que ditou o entupimento do sistema quando foram lançadas as primeiras linhas Covid.

Já no que se refere à linha para o setor dos eventos – que disponibiliza 50 milhões – “a procura tem sido menor, mas já foi colocada uma parte significativa do plafond alocado à CGD”, revela fonte oficial do banco público. Neste caso a Caixa disponibiliza 8,5 milhões.

No Santander, um dos bancos com maior quota de mercado a nível empresarial, “a procura foi muito grande” e “o banco tem a sua quota assegurada”. No entanto ainda não começou a contratar, avançou fonte oficial da instituição.

No BPI também há “muita recetividade e interesse por parte dos clientes”, diz fonte oficial, acrescentando que já está a proceder à contratação de operações. “O banco, relativamente às operações para as quais já tomou uma decisão favorável e o cliente já formalizou a intenção de aderir à linha através do BPI, está a submeter operações no portal e, em alguns casos, está já a contratar as operações”, acrescentou a mesma fonte da instituição liderada por João Oliveira e Costa, sem no entanto revelar números. Uma decisão que se prende com o facto de o banco estar próximo de divulgar resultados – a comunicação ao mercado está prevista para 4 de fevereiro.

O ECO contactou outras instituições bancárias e o próprio Banco Português de Fomento para perceber o nível de execução, mas não obteve resposta.

Ambas as linhas permitem que 20% do montante seja transformado em apoio a fundo perdido. Para ter direito, a empresa tem de manter, durante pelo menos 12 meses, a totalidade dos postos de trabalho que tinha antes da data de contratação da linha. Só é admitida a possibilidade de os trabalhadores saírem por mútuo acordo. Outro dos condicionalismos passa por as empresas não terem dívidas ao Fisco nem à Segurança Social. Caso estas existam, tem de haver um plano de regularização das mesmas. Também não podem ter incidentes não regularizados junto da banca, do Banco Português de Fomento ou de entidades participadas pelo BPF. Além disso, não podem ter sido consideradas empresas em dificuldades, a 31 de dezembro de 2019, antes do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia de Covid-19, nem ter sede, ou ser dominadas por entidades que tenham sede em offshores.

Caso não cumpram a exigência de manter os postos de trabalho, a percentagem máxima de conversão do empréstimo em subvenção não reembolsável (20%) será reduzida na proporção correspondente à redução dos postos de trabalho. Mas se os despedimentos forem superiores a 30%, então a empresa perde o direito a ter apoios a fundo perdido.

Independentemente do cumprimento destas condições, este apoio a fundo perdido está limitado a 800 mil euros por empresa, devido às regras comunitárias em termos de ajudas de Estado que impõem tetos aos apoios. Este montante sobe para 100 mil euros para as empresas agrícolas e 120 mil para as que operam no setor das pescas e da aquicultura. Por outro lado, o apoio não vai ser convertido em capital.