Novo prazo para resolver impasse entre sindicatos e TAP é o fim da semana

Já foi o fim de janeiro, o meio desta semana e agora o novo prazo para as negociações na TAP é esta semana. As reuniões entre a equipa negocial — a administração da TAP, assessores jurídicos e membros do Governo — e os sindicatos têm decorrido pela noite dentro, mas ainda sem que nenhum acordo tenha sido alcançado. Em situação de impasse, há estruturas sindicais que já disseram que não há por onde negociar.

Quando voltou a ser chamado aos encontros para acelerar o processo, o ministro Pedro Nuno Santos garantia, na semana passada, que ou era fechado um acordo de emergência até domingo, 31 de janeiro, ou era aplicado de forma unilateral um regime sucedâneo. Mas nem um nem outro aconteceram e o prazo tem vindo a ser alargado, não sendo certo que não volte a acontecer.

A gestão da TAP está a tentar que os sindicatos assinem um “acordo de emergência” que irá ficar em vigor nos próximos quatro anos. Este iria preencher o vazio legal que ficou pela suspensão dos acordos de empresa (após a TAP ter sido declarada empresa em situação económica difícil) e, ao longo desse período, seriam renegociados os termos de novos acordos de empresa.

Cortes nos salários, compensações e indemnizações, bem como a suspensão de subsídios e até uma cláusula que impede a realização de greves estão a merecer a oposição dos representantes trabalhadores. Os sindicatos têm levado para estes encontros contrapropostas que visam diminuir os despedimentos, mas garantem que as suas ideias não têm sido ouvidas.

Como avançou a Lusa, sete dos 12 sindicatos de trabalhadores que estão a participar nestes encontros deram as negociações por terminadas sem qualquer entendimento. Em causa estão o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), Sindicato Nacional Dos Trabalhadores Da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC), Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNEET) e o Sindicato dos Economistas.

No caso destes organismos, as negociações chegaram a um impasse, em que o acordo proposto foi rejeitado, e não foi mostrada abertura para prosseguir. Continuam a negociar o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, Manutenção e Aviação (Stama). O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) assinou o acordo esta quinta-feira.

Caso o acordo de emergência não seja assinado, o decreto de empresa em situação económica difícil permite a aplicação de forma unilateral de um regime sucedâneo, que implica a redução de condições de trabalho e a não-aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva. Este tem de ser aprovado pelo Governo.