Propostas dos partidos para mudar apoio aos pais vão ser discutidas na especialidade

As propostas dos partidos para alterar o apoio à família, para os pais que têm de acompanhar os filhos enquanto as escolas estão fechadas, vão baixar à comissão de especialidade, onde serão discutidas e votadas. No debate no Parlamento, o Governo reiterou que tentou responder às preocupações dos partidos, mas os grupos parlamentares dizem que é insuficiente.

O Executivo reativou o apoio para os pais com o novo confinamento, e foi confrontado com um conjunto de críticas. Perante o agendamento de uma apreciação parlamentar sobre o tema e a possibilidade de uma maioria negativa para mudar o apoio, o Governo decidiu antecipar-se e avançou com alterações.

“O Governo teve uma preocupação primeira e fundamental: garantir celeridade máxima, não haver demoras na proteção, chegar a pessoas e empresas o mais rápido possível”, começou por justificar o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional. Tal “não significa que o Governo não esteja atento à realidade social e preocupações dos partidos”, apontou, pelo que aprovou hoje um “conjunto relevante de medidas”.

O apoio, que corresponde a 66% da remuneração base dos pais e era vedado aqueles em teletrabalho, passa agora a ser de 100% para as famílias monoparentais e para os pais que alternem o acompanhamento aos filhos semanalmente. Há também agora três situações nas quais os pais podem trocar o teletrabalho pelo apoio: família monoparental, se tiver filhos até o final do primeiro ciclo do ensino básico ou se tiver um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%.

Para a maioria dos partidos, estas mudanças foram insuficientes. O PCP, que avançou com o agendamento desta apreciação parlamentar, defendeu que as “necessidades de apoio vão além dos nove anos de idade”, sublinhando também que “há muitas famílias que não conseguem fazer a divisão do acompanhamento”. O partido defende ainda que o apoio seja pago a 100% e não represente um corte no rendimento.

Já o Bloco de Esquerda, que apresentou também uma apreciação parlamentar, defende que o Governo esperou por este agendamento “para recuar mas ficam de fora milhares de trabalhadores independentes e continua a cortar salários”. Quanto ao apoio a 100% para pais que alternem apoio, o partido diz não aceitar “álibi para igualdade de género para o ministro das Finanças poupar”. O Governo “inventa dificuldades e diz que sobrou dinheiro”, atirou Joana Mortágua.

Em resposta às críticas, o secretário de Estado Miguel Cabrita apontou que “não podemos perder noção da escala dos apoios ao longo de todo 2020 e 2021”. “Talvez não tenhamos respondido a todas as questões”, admitiu, mas sublinhou ser necessário “tornar apoios sustentáveis para 2021”, garantindo que o Governo “quer dizer presente ao longo do ano”.

No âmbito desta apreciação, surgiram também contributos do PSD. O partido anunciou na semana passada que tinha propostas para as famílias monoparentais e numerosas em teletrabalho poderem aceder ao apoio. “Nestas matérias o que o PSD sempre quis foi que houvesse não obrigatoriedade de prestar função em teletrabalho e permitir que progenitores pudessem optar pelo apoio a família”, sublinhou a deputada Clara Marques Mendes.

A social-democrata defendeu que só depois do partido avançar com propostas é que o Governo “acordou para problemática, e ainda bem, mas tarde”. Isto já que “estamos quase a fazer um mês que as escolas encerraram”, tempo no qual as famílias com pais em teletrabalho não conseguiram recorrer ao apoio.

Já o CDS avançou também com uma proposta mais abrangente, para que aqueles em teletrabalho possam aceder ao apoio, defendendo que “quando se sobrepõem responsabilidades, os problemas aparecem”. “É pena que Governo se preocupe mais com maiorias parlamentares do que com vidas de pessoas”, reiterou João Almeida, acusando o Executivo de alterar regime devido à “possibilidade de aqui se formar maioria que fizesse justiça”.

O PAN também aponta o dedo ao Governo por apenas ter reagido devido a esse contexto, apontando que este recuo foi um “spin-off do filme que já tínhamos assistido a propósito dos sócios gerentes”. “O Governo veio corrigir de forma atabalhoada injustiças, porque temeu maioria negativa”, reiterou Inês Sousa Real.

O partido defende também o apoio a 100% e maior acesso aos pais em teletrabalho, apontando que “a proposta do Governo é insuficiente e tem de ser melhorada pelo Parlamento”. Estas medidas são igualmente defendidas pelo PEV, que acrescenta ainda que o apoio deve ser concedido até aos 15 anos (atualmente é até aos 12 anos).

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, concorda que o Governo “veio à pressa tentar corrigir asneiras”. O partido avançou com propostas para clarificar o apoio a pais separados e dar liberdade para escolher apoio quando em teletrabalho. Já André Ventura, do Chega, que tem uma proposta que se foca nas famílias monoparentais e numerosas, sublinhou que a falta de distribuição dos computadores levou a que pais e crianças fossem prejudicados.

Apenas o PS poupou nas críticas, defendendo que as mudanças aprovadas esta quinta-feira pelo Governo foram “em consonância” com o partido. A deputada Rita Borges Madeira sinalizou abertura apenas para “analisar com interesse o alargamento das escolas de acolhimento”, uma questão levantada também por alguns partidos.