Wall Street acaba sem rumo mas com Nasdaq em alta e S&P500 à beira de um recorde

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Na última sessão do trimestre, o tecnológico Nasdaq ganhou 1,54%, para os 13.246,87 pontos, e o S&P500 avançou 0,36%. Dow Jones Industrial Average perdeu 0,26%.

Os principais valores bolsistas do setor tecnológico fecharam esta quarta-feira em alta, depois de um dia difícil, com os investidores na expectativa da apresentação por Joe Biden de um vasto plano de investimentos em infraestruturas.

Na última sessão do primeiro trimestre, o tecnológico Nasdaq ganhou 1,54%, para os 13.246,87 pontos, e o alargado S&P500 avançou 0,36%, para as 3.972,89 unidades, ficando a escassos pontos de um novo recorde.

Estes dois índices beneficiaram dos desempenhos dos conglomerados da internet, como Apple (+1,88%), Facebook (+2,27%) e Amazon (+1,27%).

Pelo contrário, o seletivo Dow Jones Industrial Average perdeu 0,26%, para os 32.981,55 pontos.

“O setor da tecnologia tinha sofrido movimentos de venda nos últimos dias. É, portanto, lógico que os seus grandes nomes tivessem subido”, comentou indique Chris Low de FHN Financial. “Hoje também foi fim de trimestre”, acrescentou.

Setores que se comportaram bem nos últimos meses, como a energia e os bancos baixaram, ao passo que as tecnologias de informação ou os bens de consumo não essenciais subiram. Deve-se, sem dúvida, a um reajustamento”, acentuou.

Os investidores estão também à espera de um discurso de Joe Biden, que deve apresentar, durante uma deslocação a Pittsburgh, no nordeste dos EUA, um plano de investimentos para renovar e modernizar infraestruturas, como pontes, vias-férreas e aeroportos, cujo montante deve rondar os dois biliões (milhão de milhões) de dólares (1,7 biliões de euros).

O financiamento destes projetos e as prováveis subidas de impostos sobre as empresas e as grandes fortunas que o acompanham estão a suscitar questões nos meios financeiros.

Em relação a indicadores económicos, o número de criação de empregos no setor privado nos EUA aumentou fortemente em março, graças à recuperação do setor dos serviços, um dos mais afetados pela crise sanitária, segundo o inquérito mensal da firma de serviços às empresas ADP.

As empresas privadas criaram 517 mil empregos nos EUA, a maior desde setembro.

Já os contratos-promessa de venda de habitação nos EUA caíram em fevereiro, um mês que foi difícil para a economia, devido às intempéries e à falta de casas para venda.

Entre os títulos do dia, a Pfizer avançou 0,33%. O laboratório norte-americano e a biotecnológica alemã BioNTech, que progrediu 4,55%, anunciaram que a sua vacina contra o novo coronavirus era eficaz a 100% entre os adolescentes com idades entre 12 e 15 anos e adiantaram que esperam começar a vacinar este segmento etário antes da próxima abertura de aulas.

Em alta foi também a evolução dos títulos ligados à canábis, como Canopy Growth (+0,85%), Tilray (+3,13%), Aphria (+4,32%) e Aurora (+2,87%), depois de o Estado de Nova Iorque ter decidido hoje legalizar o uso recreativo da marijuana.

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Catástrofes naturais: danos segurados atingiram 81 mil milhões em 2020

  • ECO Seguros
  • 31 Março 2021

O fosso de proteção perante a ameaça decorrente de catástrofes naturais subiu 23% face a 2019, representando 113 mil milhões de dólares. Os danos económicos globais estimam-se em 190 mil milhões.

No ano passado, 274 eventos catastróficos ceifaram 7993 vidas humanas, com o montante de danos globais segurados a equivaler a 4,9% do volume global de prémios de seguro direto para propriedades e bens. As perdas económicas decorrentes de catástrofes naturais, perdas seguradas e o fosso de proteção (protection gap) cresceram no último ano, indicou o Swiss Re Institute no relatório Natural Catastrophes in 2020.

As perdas económicas globais resultantes de eventos de catástrofes naturais em 2020 ascenderam a 190 mil milhões de dólares (cerca de 162 mil milhões de euros), sem incluir desastres com origem em ação humana. As perdas seguradas em resultado de eventos de catástrofe registados no ano passado somaram 89 mil milhões de dólares, o quinto ano de perdas mais elevadas para a indústria em meio século. Do montante apurado, as perdas seguradas resultantes de desastres causados pelo homem totalizaram 8000 milhões de dólares.

O fosso de proteção, ou montante de perdas que poderiam ter sido cobertas por seguros, passou de 87 mil milhões, em 2019, para 113 mil milhões de dólares em 2020, um incremento de 23% naquilo que a indústria seguradora tem para crescer na cobertura do risco de eventos catastróficos.

“As alterações climáticas são um risco sistémico para o mundo inteiro. Ao contrário da crise da COVID-19, não têm uma data para expirar”, afirma Jérôme Haegeli, Economista Chefe do Grupo Swiss Re, citado no documento que faz o balanço anual dos danos globais das catástrofes. Os números apresentados retratam a dinâmica crescente da ameaça derivada dos eventos catastróficos:

  • Perdas económicas globais de 202 mil milhões de dólares (150 mil milhões em 2019), dos quais 12 mil milhões foram desastres causados pelo homem;
  • Danos segurados de 89 mil milhões de dólares (63 mil milhões em 2019);
  • Excluindo os danos causados por desastres de origem humana, as perdas seguradas (só em eventos de origem natural) ascenderam a 81 mil milhões de dólares (54 mil milhões em 2019);
  • Média móvel a 10 anos aponta prejuízo económico global de 222 mil milhões de dólares, danos segurados de 79 mil milhões (incluindo desastres por causa de ação humana) e os danos segurados – só das catástrofes naturais – somam 74 mil milhões de dólares anuais;

O documento (Sigma 1/2021) ajusta informação preliminar divulgada em dezembro último e destaca a evolução dos designados eventos de perigosidade secundária (secondary peril events) e a necessidade de melhorar a sua monitorização, mas avisa que não se deve perder de vista os riscos decorrentes dos desastres primários.

Os eventos de risco secundário representaram 57,4 mil milhões de dólares, ou 71% das perdas seguradas resultantes só de catástrofes naturais, causadas principalmente por tempestades convectivas graves e incêndios florestais, respetivamente, com maior incidência nos EUA e Austrália. Nos últimos 10 anos, as tempestades convectivas representaram mais de metade das perdas globais seguradas causadas por riscos secundários, adverte o relatório da Swiss Re.

2020 também ficou marcado pela frequência dos designados perigos primários, nomeadamente a época de furacões do Atlântico Norte no ano passado “foi muito ativa”, embora com efeitos menos graves devido ao acaso das tempestades terem atingido áreas de baixa densidade populacional/atividade e/ou baixa penetração de seguros.

Dada a natureza dinâmica dos riscos, “é primordial que, em lugar de retrospetivas”, se passe à “análise prospetiva dos dados, por forma a não subestimar a escala de potenciais perdas atuais e futuras”, sublinha o relatório. Neste sentido, a construção de modelos de risco “também precisa de se afastar da dependência da observação de dados históricos”, os quais podem ter perdido utilidade para as condições atuais, nota ainda o Swiss Re Institute.

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Seguros de Saúde: ASF prolonga prazo para respostas a consulta pública

  • ECO Seguros
  • 31 Março 2021

Os seguros saúde precisam de regulação mais discriminativa em relação à qualidade do serviço prestado e garantias contratadas, reitera a Supervisão justificando importância da recolha de contributos.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) está a realizar uma consulta pública alargada para recolha de contributos, em relação aos aspetos contratuais e ao modelo de negócio utilizado no âmbito dos seguros de saúde.

O prazo para resposta a esta consulta pública terminava hoje, dia 31 de março. No entanto, “tendo presente a importância desta iniciativa, a ASF entendeu prolongar o prazo para resposta até ao próximo dia 9 de abril”.

Enquadrada na regulamentação existente, a iniciativa do organismo de regulação tem em vista “lançar um conjunto de medidas que visam contribuir para um desenvolvimento equilibrado daquele segmento de negócio em Portugal”, recorda a ASF repetindo informação divulgada aquando da abertura da consulta, a 16 de março.

No âmbito do projeto de melhoria da regulação e supervisão dos seguros de saúde, a Supervisão lançou três inquéritos, direcionados aos profissionais do setor segurador, aos profissionais de saúde e aos consumidores, no sentido de recolher informação relativa à avaliação dos seguros de saúde por cada um daqueles grupos e às preocupações que os mesmos suscitam, os quais decorreram entre outubro e novembro de 2020.

Na sequência do tratamento da informação proporcionada por estes inquéritos, a ASF promoveu a audição de stakeholders com o objetivo de equacionar a implementação de regulamentação mais contextualizada, baseada na realidade vivida pelo setor e mais centrada na governação dos seguros de saúde, sempre com o objetivo final de proteção dos consumidores e do equilíbrio do funcionamento do mercado.

Concluídas aquelas duas fases, a ASF avançou para o atual processo de recolha alargada de contributos. Na nota que prolonga o período da consulta pública, a Autoridade sublinha que “é possível recuperar e finalizar as respostas que, por qualquer motivo, não tinham sido ainda submetidas através do formulário criado para o efeito”.

Considerando as seguradoras de direito português, foi reportada em 2019 a existência de cerca de 2,9 milhões de pessoas no âmbito de seguros de saúde registando-se uma taxa de crescimento anual superior a 4% no período compreendido entre 2006 e 2019. Em paralelo, os prémios e os custos com sinistros registaram um crescimento médio anual de 6% e de 10% em idêntico período, respetivamente.

De acordo com a última informação disponível, e considerando o mesmo universo, o ramo Doença representa atualmente, no conjunto dos ramos Não Vida, 20,1%, valor que compara com os 9,6% registados em 2006.

Apesar de a dimensão absoluta ainda não ser muito expressiva – em 2019, a taxa de penetração do seguro de saúde (proporção dos prémios daquele segmento de negócio no PIB) era, em Portugal, de 0,4%, sendo que a média europeia estará perto de 0,8% –, o mercado dos seguros de saúde em Portugal revelou um dinamismo acentuado nos últimos anos, “sendo patente a necessidade de uma regulação mais discriminativa nos aspetos relacionados com a qualidade do serviço prestado e das garantias contratadas”, e reafirma a ASF.

A nota de enquadramento da iniciativa e o formulário para resposta à consulta podem ser acedidos aqui.

 

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Aon dá dois dias de folga aos colaboradores, compensando esforço contra pandemia

  • ECO Seguros
  • 31 Março 2021

A concessão de dois dias de descanso expressa a gratidão aos colaboradores pelo esforço e desempenho demonstrados no atual contexto de dificuldade para todos.

A Aon Plc decidiu encerrar os seus escritórios, a 1 e 2 de abril. A folga aplica-se à operação global da companhia líder global de corretagem e consultoria de risco, reforma e saúde.

De acordo com um anúncio da companhia, citado pelo Intelligent Insurer, o encerramento tem objetivo de proporcionar aos colaboradores descanso extra e manifestar-lhes a gratidão pelo desempenho demonstrado num período de dificuldades sem precedente, devido à pandemia de Covid-19.

Parte do pessoal que, adiante, terá compensação correspondente aos dias de folga concedida, mantém condições de trabalho asseguradas e estará disponível para atender os clientes que requeiram serviço durante o breve período de encerramento.

Presente em Portugal empregando perto de uma centena de colaboradores (escritórios em Lisboa e Porto), a companhia emprega cerca de 50 mil pessoas distribuídas por 12 países.

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Mapfre, Catalana Occidente e Santalucia são as marcas de seguros mais valiosas em Espanha

  • ECO Seguros
  • 31 Março 2021

O índice das 100 marcas mais valiosas de Espanha inclui três seguradoras entre as 55 marcas de maior valor. Segundo análise da Brand Finance, 81% das marcas do ranking desvalorizaram em 2021.

A Mapfre é a 8ª no ranking geral das marcas mais valiosas de Espanha, cedendo 13,6% face a 2020 e a cotar 3,1 mil milhões de euros, evidenciando-se como a marca de seguros mais valiosa de Espanha, segundo o estudo anual da Brand Finance, consultora global de marca com sede em Londres.

Considerada “marca de seguros mais internacional” entre os símbolos da economia espanhola, o valor de marca da Mapfre suporta-se 44% em Espanha e os restantes 56% no resto do mundo. A depreciação de 13,6% é explicada por projeções mais frágeis de crescimento em prémios e incremento do risco.

Catalana Occidente, 2ª marca de seguros mais valiosa no ranking, aumentou o seu valor 1,8%, beneficiando da melhor classificação em fidelidade do cliente. Terceira seguradora espanhola mais valorizada no ranking, a Santalucía registou incremento de 1,1%. Em plena pandemia foi única seguradora a ganhar posições face a 2020, ao subi do 61º para 55º lugar da tabela geral.

Santander, marca do grupo bancário originário da Cantábria, é a mais valiosa de todas as marcas de Espanha, ostentando 12,15 mil milhões em valor de marca (-23,4% face a ao ano anterior), seguindo-se a Zara (têxtil e vestuário) e a Movistar (telecomunicações), as três com presença no Top5 desde 2011.

Os 102,3 mil milhões de euros que este ano resultam da soma das 100 marcas mais valiosas de Espanha representa depreciação de 13,4% face a 2020 e cerca de 15% menos quando comparado com 2019. O Top10 das mais valiosas manteve-se inalterado apesar da Covid-19 e concentram 60% do valor total, mas 81% das marcas listadas no “BrandFinance España 100desvalorizaram.

Segundo o estudo, os setores que melhor responderam à pandemia foram banca, tecnologia, telecomunicações, alimentação, bebidas, logística e distribuição. Seguros, turismo (hotéis e linhas aéreas), têxtil e meios de comunicação são apontados como os setores mais afetados pela crise da pandemia.

No entanto, embora afirmando que “os anos de glória terminaram” para a indústria seguradora, o estudo refere que a quebra dramática de reclamações de seguro durante a pandemia resultou em incrementos no valor de marca do setor.

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“A possibilidade de uma extensão de moratórias é reduzida”, avisa Centeno

Mário Centeno disse em entrevista à TVI que "é legítimo" eliminar dúvidas sobre a Constituição. Em relação ao malparado alerta que é “quase inevitável uma subida”.

Numa altura em que o Parlamento aprovou na generalidade o prolongamento das moratórias bancárias por seis meses, o governador do Banco de Portugal alerta que a “possibilidade de uma extensão de moratórias é reduzida, mas essa porta não está fechada”.

Mário Centeno, em entrevista esta quarta-feira à TVI, lembra que Portugal foi dos “primeiros países da Europa a implementar moratórias para o crédito”, mas “está a ser dos últimos a sair”. Destaca que as “consequências de uma moratória que não está enquadrada nas orientações da Autoridade Bancária Europeia têm alguns aspetos gravosos quer para os bancos quer para os clientes dos bancos“.

O governador do Banco de Portugal avisa que “sem as orientações da Autoridade Bancária Europeia, o significado dessas moratórias é negativo para o sistema”.

Portugal tem as moratórias mais longas de duração – 18 meses – até setembro de 2021, lembrou. “São as moratórias mais amplas no seu âmbito e que não foram restritas a nenhuma empresa por dimensão, nem setor, quando em outros países da Europa isso aconteceu”, acrescentou ainda.

Centeno alerta que “malparado vai subir”

O malparado na banca portuguesa voltou a encolher no ano passado. Reduziu-se para 4,9% no final de 2020, atingindo o nível mais baixo em, pelo menos, cinco anos, de acordo com os dados do Banco de Portugal, revelados esta qusrta-feira. Mário Centeno alerta que é “quase inevitável que o malparado vá subir” e que “temos de ter um sistema bancária preparado”. Afirma ainda que “não podemos usar as mesmas regras de bolso que usamos para as outras crises”.

Ainda assim, um malparado de “5% é um número mítico na Europa. É quase para o crédito malparado como os 3% para o saldo orçamental ou os 60% para a dívida. Na Europa estão todos os países numa redução do risco, medida através do rácio de NPL, nos últimos anos muito significativa, mas Portugal foi dos países que teve o melhor desempenho. Passamos de 17% em 2016/2016 para 4,9%”, destaca.

Mas a maior preocupação do ex-ministro das Finanças, agora que a economia portuguesa “está em recuperação”, é a “assimetria entre setores” causada pela pandemia. No caso do turismo, Centeno antecipa uma recuperação muito desfasada. “Não ocorrerá em 2021, só em 2022. E só em 2023 ficará aos níveis de 2019”, prevê.

Sobre a decisão do primeiro-ministro enviar para o Tribunal Constitucional a subida dos apoios sociais, aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, Mário Centeno diz que quando há dúvidas sobre a Constituição “é legítimo que as dúvidas sejam eliminadas”. O governador lembrou, em conclusão, que o “Estado de Direito começa pela Constituição”.

(Notícia atualizada às 22h45)

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Estacionamento gratuito em Lisboa até 14 de abril

  • ECO
  • 31 Março 2021

Autarquia vai alargar o estacionamento gratuito em Lisboa até 14 de abril. PSD defende que medida se deve manter até ao final do verão.

A câmara de Lisboa vai votar quinta-feira a reposição do pagamento do estacionamento na capital, mas a data prevista (5 de abril) vai ser alterada para o próximo dia 14 de abril, avançou o Diário de Notícias.

Com o novo calendário, o fim da gratuitidade do estacionamento será votado na Assembleia Municipal (AM) no dia 13 de abril e, sendo aprovado, entrará em vigor no dia seguinte. De acordo com a vereadora Teresa Leal Coelho, os sociais-democratas vão apresentar uma proposta para manter o estacionamento gratuito até ao final de julho.

O documento que será votado amanhã sustenta que, com o retomar gradual da atividade económica na cidade de Lisboa e o processo de desconfinamento em curso, verifica-se um “aumento da pressão sobre o estacionamento e espaço público da cidade”. Pelo que se torna necessário “garantir a normal regulação e fiscalização do estacionamento”, de modo a garantir “boas condições de circulação, melhoria das condições do estacionamento e funcionamento do estacionamento de rotação”.

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Parlamento renova uso obrigatório de máscara na rua até meio de junho

  • Lusa
  • 31 Março 2021

O parlamento aprovou o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos. Para os incumpridores a coima pode ir dos 100 aos 500 euros.

O parlamento aprovou esta quarta-feira o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria em 05 de abril.

O projeto-lei do PSD foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, com votos contra do Chega e Iniciativa Liberal, abstenções de BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A medida vigorou inicialmente até janeiro, altura em que foi prolongada por mais três meses.

No diploma, o PSD propõe uma renovação por 70 dias: se o prazo começar a contar a partir da próxima segunda-feira, dia 05 de abril, essa obrigação vai estender-se até 13 de junho.

“A manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia existente, que tem determinado as sucessivas renovações da declaração de estado de emergência, desaconselha em absoluto o relaxamento das medidas adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARS-Cov-2 e da doença da Covid-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”, justificam os sociais-democratas, na exposição de motivos.

O projeto-lei aprovado esta quarta-feira prolonga, sem alterações, a vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.

O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.805.004 mortos no mundo, resultantes de mais de 128,1 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.848 pessoas dos 821.722 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Construtoras portuguesas viajam até Moscovo para conquistar mercado russo

Empresas portuguesas viajaram até Moscovo para participar na maior feira da Europa para o setor da construção. É das primeiras feiras presenciais desde o início da pandemia e o balanço é positivo.

Três empresas portuguesas do setor da construção viajaram até Moscovo para participar na MosBuild 2021, a maior feira da Europa para o setor da construção, que se realiza entre os dias 30 de março e 2 de abril. Para as empresas portuguesas, o balanço é “extremamente positivo”, o sentimento é de “esperança” e é uma “luz ao fundo do túnel”, tendo em conta que no ano passado esta feira não se realizou.

A opinião é unânime e para o tecido industrial português que viajou até à Rússia para marcar presença nesta feira, que decorre no Crocus Expo, o número de visitantes e expositores “até surpreendeu pela positiva” e o contacto físico é fundamental naquele que é o maior centro de exposições da Rússia e um dos maiores do Mundo.

A empresa de fabrico de artigo de mármore e de rochas similares, MVC – Mármores de Alcobaça, está presente neste certame e considera o “balaço positivo”. O sales manager da MVC, Ricardo Rebelo, afirma que o número de visitantes está a “surpreender pela positiva” e pela experiência que têm em edições anteriores, a feira está a ter “mais afluência”. Mesmo em tempos de pandemia, refere que estão a conseguir discutir com potenciais clientes como em outrora – antes da pandemia – e que “os russos estão muito à vontade no que respeita à pandemia” e que de certa forma até se “sentem um pouco mais livres olhando para o à vontade dos russos”.

Para o sales manager da MVC – Mármores de Alcobaça, empresa que emprega cerca de 30 colaboradores, o facto desta feira estar a realizar-se presencialmente é uma “luz ao fundo do túnel” e é “sinónimo da abertura de alguns mercados europeus”. Ricardo Rebelo ainda está com cautela e afirma que “só o tempo o dirá” tendo em conta que “estamos a assistir a novas vagas um pouco por toda a Europa”, mas tem esperança que tudo “melhore com o plano de vacinação”.

A AireLimestones, empresa de extração e transformação de pedra natural, também está presente na MosBuild 2021. Para o CEO da empresa, Licínio Cordeiro, o primeiro dia da feira “correu bem” e a “afluência foi normal para qualquer primeiro dia antes da pandemia”. O CEO da AireLimestones, que emprega 27 colaboradores e cresceu 10% o ano passado, corrobora a ideia de Ricardo Rebelo e destaca que o facto desta feira estar a realizar-se presencialmente “é uma luz ao fundo do túnel” e que o “sentimento é de esperança de que tudo volte ao normal”.

À semelhança da MVC, o CEO da AireLimestones refere que estão a “conseguir discutir novos projetos como antes da pandemia” e que na Rússia “parece que tudo está normal como antes da pandemia”.

A empresa Arcen Engenharia, que se dedica a produção, montagem e assistência de equipamentos de betão, agregados e asfalto e está localizada em Vila Nova de Gaia, também está presente nesta feira, mas o ECO não conseguiu receber as respostas da empresa em tempo útil.

Quanto aos cuidados a ter, as empresas destacam o uso da máscaras – que consideram como “uma peça indispensável”, a “desinfeção das mãos e do espaço”, assim como a “desinfetação das amostras antes de passar para a mão dos clientes”, “evitar trocar cartões-de-visita” e “apertos de mãos”.

Este ano, já é a segunda vez que a Associação Empresarial de Portugal (AEP) leva empresas portuguesas a feiras internacionais. A primeira feira presencial decorreu o mês passado no Dubai e superou as expectativas. Para o diretor da área internacional da AEP, Jorge Marcolino, a realização desta feiras significa que “estamos no bom caminho” e que se torna “cada vez mais necessário retomar muita da atividade económica e de abordagem aos mercados internacionais, que há mais de 12 meses se encontram condicionadas. As empresas precisam destas ações em mercados externos”, destaca.

Para Jorge Marcolino, que está a acompanhar esta comitiva a Moscovo, “a presença física, continua a ser indispensável” e o contacto presencial e a relação de proximidade “são os elementos que geram a confiança e são fundamentais para o negócio. Considera que o “bom caminho” terá de passar por retomar muita da atividade internacional e a participação em grandes certames especializados, como é o caso da MosBuild, em Moscovo”, afirma o diretor da área internacional da AEP.

Há 14 anos consecutivos, desde 2008, que a AEP organiza a participação portuguesa na MosBuild. Face ao cenário pandémico e para ser possível levar estas empresas a marcar presença nesta feira, a AEP teve de elaborar um conjunto de procedimentos de segurança, contratualizar seguros associados a cada participante e realizar testes PCR à entrada e à saída da Rússia.

Na última edição, em 2019, (em 2020 não se realizou), a MosBuild contou com participação de 1.200 empresas russas e 40 estrangeiras e recebeu 77 mil visitantes, de 65 países e de 81 regiões federais da Rússia.

O mercado russo de materiais de construção e de decoração de interiores continua a ter um enorme potencial. Nos últimos cinco anos, a Rússia construiu uma média de 94 milhões de metros quadrados de área residencial por ano, estando previsto atingir a meta dos 105 milhões m2/ano em 2021.

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Parlamento aprova na generalidade prolongamento de moratórias bancárias por seis meses

  • Lusa
  • 31 Março 2021

A Assembleia da República aprovou na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses.

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses.

O projeto de lei apresentado pelos comunistas mereceu os votos favoráveis de PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Chega e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a abstenção de CDS-PP e Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.

Estas moratórias bancárias existem há um ano e foram criadas para ajudar famílias e empresas devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

Depois de aprovado na generalidade, o projeto de lei baixa agora à especialidade. Só se passar em votação final global, a lei é aprovada no parlamento e seguirá para decisão do Presidente da República.

Na sessão plenária desta quarta-feira foi aprovado também na generalidade um outro projeto de lei do PCP sobre a possibilidade de suspensão temporária de contratos de energia e telecomunicações por micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, iniciativa que contou com votos contra do CDS-PP e IL, abstenção do PS, PSD e Chega e votos favoráveis dos restantes partidos e deputados.

Os deputados aprovaram ainda cinco projetos de resolução, que não têm força de lei, servindo como recomendações, que pedem o reforço dos apoios em tempos de pandemia, tendo rejeitado outros três no mesmo sentido.

Durante o debate destes projetos no parlamento, o deputado Fernando Anastácio, do PS, acusou o PSD de fazer um “exercício de hipocrisia” e “enganar os portugueses” ao aprovar o projeto do PCP mesmo não concordando inteiramente com a iniciativa.

O socialista alertou que o prolongamento das moratórias “só pode ser feito dentro do enquadramento europeu” e, se este requisito não for cumprido, as empresas e as famílias podem ser colocadas “na qualidade de incumpridoras” e o sistema financeiro pode sofrer uma “enorme pressão”.

Na terça-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou que a probabilidade de a Autoridade Bancária Europeia prolongar a adesão às moratórias de crédito é muito baixa.

Pelo PSD, o deputado Carlos Silva lembrou que terminam esta quarta-feira as moratórias privadas e lamentou que não sejam conhecidas medidas que “compensem a retirada” destes mecanismos, uma vez que ainda não terminou a pandemia e não se sabe quando “a economia sai dos cuidados intensivos”.

Momentos depois, o social-democrata Duarte Pacheco criticou que as restrições decretadas para tentar controlar os contágios pelo novo coronavírus ainda estejam em vigor mas na ótica do Governo os portugueses “podem começar desde já a pagar”.

“Precisamente enquanto vigorarem estas restrições, também as moratórias devem ser alargadas, respeitando o acordo que Governo tem de conseguir junto da Autoridade Bancária Europeia”, defendeu.

O deputado Bruno Dias disse que o PCP está disponível “para acompanhar as demais iniciativas e trabalhar em conjunto para as melhores soluções” na especialidade, “mas sem perdas de tempo e sem manobras de diversão”.

O deputado Duarte Alves, também do PCP, considerou que o país está “numa situação em que ainda não há condições” para os portugueses “começarem a pagar as prestações”, pelo que o prolongamento das moratórias é “urgente”, mas não chega, sendo necessárias também “respostas de fundo”.

Pelo BE, a deputada Isabel Pires advogou que o “fim precipitado das moratórias” pode provocar uma “vaga de falências”.

Cecília Meireles, do CDS-PP, apontou que “o que resolve o problema” é encontrar “soluções verdadeiras e não apenas adiamentos em cima de adiamentos” e avisou para o facto de o parlamento não criar “falsas expectativas”, uma vez que a lei “não vai entrar em vigor amanhã”.

A deputada Bebiana Cunha (PAN) assinalou que o Governo “não pode faltar” às empresas constituídas após a partir de janeiro do ano passado, pelo que deverá “encontrar uma solução” para as apoiar.

O PEV disse que o Governo “teima em não reformular” os apoios, enquanto o deputado único da Iniciativa Liberal defendeu que o Estado “tem obrigação de garantir que os apoios sejam simples” e que “não é tempo para mais burocracias do PS”.

(Notícia atualizada às 21h17 com mais informação)

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Ferro considera “muito urgente” esclarecer constitucionalidade de leis de apoios sociais

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Ferro Rodrigues considerou "da maior importância" esclarecer a constitucionalidade das três leis do parlamento sobre apoios sociais e pediu ao Tribunal Constitucional uma "decisão muito urgente".

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, considerou esta quarta-feira “da maior importância” esclarecer a constitucionalidade das três leis do parlamento sobre apoios sociais e pediu ao Tribunal Constitucional uma “decisão muito urgente”.

Esta posição de Ferro Rodrigues foi assumida através de um comunicado divulgado depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade destas leis que no entender do Governo violam a chamada “lei-travão” inscrita no artigo º 2 do artigo 167.º da Constituição.

“Tendo presente a declaração desta quarta-feira do primeiro-ministro sobre três diplomas da Assembleia da República, sobre apoios sociais para a situação pandémica vivida, promulgados pelo Presidente da República no dia 29 de março, considero da maior importância que não subsistam dúvidas sobre a sua constitucionalidade, sobretudo atenta a relevância da matéria, pelo que apelo a decisão muito urgente do Tribunal Constitucional”, afirma Ferro Rodrigues.

De acordo com o n.º 2 do artigo 167.º da Constituição, os deputados e grupos parlamentares “não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”.

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Afinal, complemento de estabilização e apoio aos ‘recibos verdes’ não pagam IRS

Afinal, o complemento de estabilização e o apoio aos trabalhadores independentes não terão de ser declarados no IRS. O esclarecimento chega a um dia do arranque da campanha do IRS.

Ao contrário do que a Autoridade Tributária tinha indicado ao ECO no início de março, os rendimentos obtidos através do complemento de estabilização e do apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes (‘recibos verdes’) não terão de ser declarados no IRS. Isto é, não terá de pagar imposto. Os únicos apoios que pagarão IRS — e, por isso, terão de ser declarados — são o do lay-off simplificado, o apoio à retoma progressiva e os apoios excecionais à família.

O princípio é simples: apoios a salários pagam IRS enquanto apoios para compensar perda de rendimentos não pagam. “Os apoios pagos aos trabalhadores pela Segurança Social no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia Covid-19 para compensação de retribuições estão sujeitos a IRS, enquanto os apoios destinados à compensação de perda de rendimentos estão excluídos de tributação em sede de IRS“, revela o Ministério das Finanças em comunicado divulgado esta quarta-feira.

O enquadramento tributário dos apoios foi decidido pela Autoridade Tributária em cooperação com a Segurança Social e chega apenas um dia antes do arranque da campanha do IRS. Além disso, contradiz informações que tinham sido dadas anteriormente pelo fisco. Como o ECO noticiou no início de março, a orientação anterior era de que os trabalhadores que, por terem estado, pelo menos, 30 dias em lay-off, receberam o complemento de estabilização, no verão do ano passado, vão ter agora de o incluir na declaração anual de IRS. De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho (MTSSS), 353.296 trabalhadores receberam o complemento em causa em 2020.

Havia também a expectativa de que os apoios aos recibos verdes fossem entrar no IRS, como indicava o Público no final de fevereiro, com base numa explicação dada pela Autoridade Tributária onde se interpretava que os apoios dados aos recibos verdes não podiam ser considerados prestações sociais para efeitos fiscais.

Agora o Ministério das Finanças deixa claro que a maioria dos apoios que os portugueses, incluindo os trabalhadores independentes, receberam em 2020 não tem de ser declarada para efeitos de IRS e, por isso, não contribuíram para o seu rendimento bruto, a partir do qual se calcula o imposto devido. Há, porém, três exceções, como mostra a tabela divulgada pelo comunicado do gabinete de João Leão.

Os apoios à manutenção do emprego como o lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e o apoio excecional à família pagam IRS e, inclusive, já terão sido alvo de retenção na fonte ao longo do ano, no caso dos rendimentos acima de 659 euros mensais. Ainda assim, poderão ficar isentos de IRS os rendimentos brutos anuais até aos 9.315,01 euros, o novo valor do mínimo de existência que foi reforçado em 100 euros pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

Eis a lista dos apoios que estão isentos de IRS:

  1. Proteção na doença, parentalidade (isolamento profilático, doença COVID, assistência a filho por isolamento profilático ou doença);
  2. Prorrogação das prestações do subsídio de desemprego;
  3. Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador (trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários que exerçam funções de administração e gerência);
  4. Medida extraordinária de inventivo à atividade profissional;
  5. Complemento de estabilização;
  6. Medida de enquadramento de situações de desproteção social;
  7. Apoio extraordinário a trabalhadores;
  8. Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura.

(Notícia atualizada às 20h25 com mais informação)

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