Da multa do carro do MRPP ao pagamento proibido do Basta!. Europeias tiveram 47 irregularidades

O pagamento de uma despesa de campanha por um apoiante, o que é proibido, na coligação Basta!, e de uma multa de trânsito pelo PCTP/MRPP foram algumas das 47 irregularidades detetadas nas contas das eleições europeias de 2019.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) identificou 47 irregularidades nas contas dos 14 partidos e duas coligações que concorreram às eleições, e que foram comunicadas ao Ministério Público (MP) para eventuais averiguações.

As irregularidades mais comuns foram as “deficiências no suporte documental de algumas despesas e/ou receitas” e ainda a “subavaliação de despesas e receitas”, no caso do CDS e do PS, por exemplo, de acordo com o

Os partidos com mais irregularidades, nove cada um, foram o Nós, Cidadãos, criado em 2015, e a coligação Basta!, que juntou o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC).

No caso do Basta!, a entidade registou o pagamento de uma dívida diretamente ao fornecedor de painéis por um doador, no valor de 8.000 euros, afirmando a entidade que o “pagamento por terceiros de uma despesa de campanha, constitui um donativo indireto que é proibido” pela lei.

A coligação do PPM com o PPV/CDC teve, igualmente, o único caso de pagamento indevido e proibido de despesas de campanha por pessoas singulares. O valor total é de 21.919 euros, mas a coligação não esclareceu se “dizem respeito a donativos obtidos através de atividades de angariação de fundos”, pelo que, “havendo donativos de pessoas singulares”, trata-se de “um incumprimento” da lei.

Já o Nós, Cidadãos é o partido a quem a entidade apontou a falhas no “suporte documental de declarações de donativos em espécie e de cedência de bens a título de empréstimo”, a par da entrega de orçamento e contas de campanha fora do prazo.

No caso do MRPP teve apenas uma irregularidade a explicar, o pagamento de uma multa de 100 euros a uma viatura de campanha eleitoral e que não pode, segundo a entidade, entrar nas despesas de campanha porque o carro alugado não constava das contas.

O PS, vencedor das europeias, registou duas irregularidades como “deficiências no suporte documental de algumas despesas”, no valor total de 570 mil euros, e ações ou meios de campanha não registados na contabilidade final das eleições.

Os socialistas têm casos de despesas não totalmente esclarecidas como a da empresa Naughty Boys (Rapazes Malandros) que cobrou 40 mil euros por tempos de antena e que a entidade anota que “não detalha a informação relativa à constituição da equipa, número de horas de cada técnico, número de horas de estúdio e respetivos valores unitários”, pelo que foi considerada irregularidade.

O mesmo aconteceu com uma empresa de montagem de estruturas, com um gasto total de 132.210 euros, também com problemas nas informações sobre os serviços prestados.

As europeias de 26 de maio de 2019 foram ganhas pelo PS, com 33,3%, que elegeu nove eurodeputados, seguido pelo PSD, com 21,9% e seis deputados, pelo BE (9,8%) e CDU (6,8%) com dois eurodeputados cada. O CDS (6,1%) e PAN (5%) conseguiram eleger um deputado cada.

Em 2014, o Tribunal Constitucional condenou oito partidos políticos e mandatários a pagarem multas no total de 56.950 euros por irregularidades nas contas da campanha das europeias de 2009.

Todos os partidos com assento parlamentar foram multados, à exceção do Bloco de Esquerda, com o Movimento Esperança Portugal (MEP) a escapar à coima por ter sido extinto, apesar de a mandatária financeira ser sancionada com uma multa de 500 euros pelas irregularidades nas contas da campanha.