“Principal falha” do PRR é a “escassa prioridade” dada à recapitalização das empresas, diz a CIP

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não está contente com a forma como o Governo alocou as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Num contributo enviado durante a consulta pública, os patrões criticam a falta de prioridade dada por este plano às empresas e, em específico, à recapitalização destas sem recurso a mais dívida. Esta é a “principal falha” do PRR, diz a CIP.

A crítica já tinha sido feito por António Saraiva, líder da CIP, e é agora traduzida no contributo da CIP à consulta pública que terminou esta segunda-feira: “A alocação de verbas neste Plano não reflete a prioridade que deve ser concedida às empresas no processo de recuperação da economia portuguesa“. A CIP considera que o PRR deveria estar mais orientado para melhorar a “capacidade competitiva” das empresas “num ambiente pós-pandemia que será fortemente desafiante”.

Dentro desta crítica geral ao PRR, a CIP identifica a “principal falha” que é “a escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas, refletida quer nas verbas que lhe são alocadas, quer na indefinição quanto às soluções que serão adotadas”. Para a confederação patronal “desperdiçar esta oportunidade terá graves consequências em todo o processo de recuperação económica que queremos acelerar e potenciar“.

Em causa estão os 1.250 milhões de euros, sob a forma de empréstimos, que o PRR irá atribuir ao aumento do capital do Banco Português de Fomento para criar “um instrumento de capitalização para combater a grave depauperação de capital próprio no tecido empresarial português, em particular nas pequenas e médias empresas”.

Para a CIP falta informação: “Nada é esclarecido, em concreto, quanto a esse instrumento, a não ser uma enigmática referência a que se pretende proceder a uma ‘recapitalização de empresas de cariz estratégico e/ou operacional‘”. Além disso, a confederação patronal recorda que mesmo o fundo de capital anunciado no PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) para apoiar o “reforço dos capitais das empresas” ainda não foi concretizado.

Os patrões recomendam ao Governo que canalize os fundos europeus sob a forma de empréstimos para as empresas através de operações de “equity” ou “quasi-equity” para reforçar a estrutura de capital. “O formato de injeção de capital deverá ser titularizado em ações preferenciais reembolsáveis ou obrigações convertíveis em capital”, explicam, referindo que “a opção de conversão em capital ordinário quer das ações, quer das obrigações só deverá ser considerada em última instância”. O Executivo está a estudar formas de os empréstimos chegarem diretamente às empresas, através de outro intermediário (como o Banco Europeu de Investimento) que não o Estado (para evitar o aumento da dívida pública).

A par desta operação de recapitalização, a CIP quer mais incentivos à fusão de empresas através da “aceitação fiscal da amortização do goodwill resultante de operações de fusão e aquisição” e da “discriminação fiscal positiva em operações de fusão e concentração”, simplificando os regimes fiscais aplicados a estas operações. “Será essencial ativar mecanismos financeiros e fiscais que favoreçam um movimento de fusões e aquisições de empresas“, pede. O PEES previa medidas no sentido de fomentar as aquisições e fusões de pequenas e médias empresas.

CIP queixa-se da falta de discussão do PRR e teme que contributos sejam ignorados

Com uma consulta pública de apenas duas semanas, a CIP queixa-se da falta de discussão entre a versão preliminar de 15 de outubro e a versão (quase) final apresentada a 15 de fevereiro, tendo sido traçado o objetivo de Portugal entregar muito em breve o PRR à Comissão Europeia para avaliação. “Não se compreende que os parceiros sociais tenham sido mantidos afastados do processo que conduziu à versão agora em consulta pública“, dizem os patrões.

Perante os prazos estabelecidos, a confederação patronal teme que os contributos enviados sejam ignorados: “Há o sério risco de não se acomodarem na versão definitiva do documento as sensibilidades, opiniões e consensos gerados na nossa Sociedade”. O próprio Governo admitiu que há pouca margem no PRR para haver mudanças.

A CIP está também descontente com o que não aparece no documento. Tal como recordou António Costa Silva, autor da estratégia que enquadrou o PRR, falta uma análise de custo-benefício dos investimentos identificados pelo PRR. Os patrões consideram que essa análise é essencial para “para evitar os problemas da má afetação de recursos, que reduziram significativamente o crescimento económico nas duas décadas passadas”.

“É também de salientar a falta de estimativas dos efeitos diretos e indiretos sobre a economia e sobre os objetivos económicos e sociais a atingir“, lembram. O Governo estará a preparar esses números ao mesmo tempo que formula o Programa de Estabilidade que terá de entregar em abril.