PAN pede explicações sobre despesas da presidência portuguesa do Conselho

O PAN pediu explicações ao Governo português acerca de “despesas supérfluas e contratos de patrocínio” realizados no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que foram noticiados pela imprensa internacional.

Em nota à imprensa, o grupo parlamentar do PAN informa ter dirigido uma série de perguntas ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na sequência de uma notícia do Politico segundo a qual a presidência portuguesa estaria a ter um “conjunto de despesas significativas com eventos que, devido à crise sanitária, estariam a ocorrer, maioritariamente, por via eletrónica”.

A referida notícia, intitulada “A presidência ‘fantasma’ de Portugal do Conselho da UE acumula despesas presenciais”, dá conta de despesas num valor superior a 260 mil euros para equipar um centro de imprensa em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, a sede da presidência portuguesa, “apesar de as conferências de imprensa estarem a decorrer online e de jornalistas estrangeiros não se estarem a deslocar para Portugal”.

O artigo aponta também despesas de mais de 35 mil euros com uma empresa vinícola e um contrato de quase 40 mil euros para a aquisição de “360 camisas e 180 fatos”, numa altura “em que poucas pessoas se reúnem” e “em que várias pessoas estão a trabalhar a partir de casa”.

A notícia do Politico refere ainda a assinatura de contratos de patrocínio pela presidência portuguesa como algo que “vai contra as boas práticas recomendadas pela UE”.

Na nota, o PAN evoca a iniciativa que apresentou em janeiro passado para “assegurar que o Governo rejeitava todas as formas de patrocínio, direto ou indireto, da sua presidência e de quaisquer das suas atividades, procedendo para o efeito à resolução de todos os contratos de patrocínio existentes, e que houvesse a discussão de um conjunto de medidas para assegurar a inexistência de tais patrocínios em futuras presidências de outros países”.

Na apresentação dessa proposta, rejeitada com votos contra de PS, PSD, PCP e PEV e abstenção de CDS-PP, o PAN relembrou que o recurso às práticas apontadas, “devido aos riscos reputacionais que lhe estão associados, […] mereceu a crítica da Provedora de Justiça Europeia e foi até rejeitado pela presidência alemã do Conselho da UE do ano passado”.

Pela mesma altura, o partido criticou o patrocínio da empresa The Navigator Company, S.A., devido a “potenciais conflitos de interesse” e pelo facto de se tratar “do patrocínio de uma indústria poluente que desempenha a sua atividade ao abrigo do comércio europeu de licenças de emissão”, o que não corresponde “com uma presidência que diz pretender atuar em prol de uma UE mais verde”.

Por esse motivo, o PAN apela a que o dinheiro público não seja “gasto em ‘eventos fantasma’ que em nada beneficiam o país e a sua imagem”, numa fase “em que tantas pessoas estão a passar por dificuldades e em que tanto apoio se nega a tantos setores”.

“Na opinião do PAN, não é também aceitável que o Governo aceite patrocínios que penhoram o prestígio e a credibilidade internacional do nosso país. Por isso, é urgente que o Governo preste esclarecimentos quanto a estes gastos supérfluos”, indicou o partido na mesma nota.

Nesse sentido, o partido questiona o Governo se este vai “proceder à resolução ou, pelo menos, modificação dos contratos de aquisição de bens e serviços que têm como pressuposto a realização de eventos públicos”, bem como “de todos os contratos de patrocínio existentes” tendo “em conta os riscos reputacionais para o país”.

O PAN pede ainda explicações sobre a decisão do executivo de gastar mais de 260 mil euros para equipar um centro de imprensa em Lisboa “quando era previsível que, devido à crise sanitária, a maioria dos eventos se iriam realizar à distância” e questiona se vai ser levada a debate “a adoção de medidas para assegurar a inexistência de patrocínios em futuras presidências de outros países” no âmbito da presidência portuguesa, que decorre até 30 de junho.