Ninguém está a baixar impostos na Europa, diz secretário de Estado. Portugal adia para ajudar empresas

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais justifica as opções do Governo nos apoios às empresas, apontando que “não há nenhum país na Europa que esteja a tomar decisões estruturais de baixa de impostos”. “Temos de assegurar liquidez das empresas e apoio às empresas”, defende António Mendonça Mendes, apontando que ao adiar as obrigações se ajuda as empresas.

Respondendo a questões dos deputados, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o secretário de Estado sublinhou que “não se deve fazer uma desvalorização da flexibilização” do calendário fiscal, nomeadamente da entrega de obrigações, “porque se tem compreensão que liquidez das empresas é menor, portanto há tolerância”.

Mendonça Mendes reiterou que na Europa não se está a fazer uma baixa de impostos, pelo que o “alívio fiscal”, expressão usada na conferência de imprensa de apresentação das novas medidas de apoio às empresas, chega na forma de um “alívio de tesouraria”. O secretário de Estado apontou ainda que não se deve “olhar para medidas de forma isolada”, pelo que o Governo está “a atuar no apoio direto”, a fundo perdido ou crédito. “Do lado fiscal, estamos a fazer aquilo que países têm possibilidade: flexibilização do pagamento de impostos”, diz.

“Podemos sempre ambicionar mais, não podemos é desvalorizar alcance e importância de medidas como esta que não são de alívio fiscal, são de flexibilização do pagamento de impostos”, reiterou Mendonça Mendes, referindo-se aos planos prestacionais para o IVA mensal das empresas.

Questionado pela deputada do CDS, Cecília Meireles, quanto ao valor apontado pelo Governo para as últimas medidas fiscais, o secretário de Estado esclareceu que “há potencial de seis mil milhões de euros nas obrigações fiscais a diferir”, sendo que depois as “empresas tomam decisão de utilizar ou não utilizar”.

O mesmo para o lay-off simplificado, sublinhou, apontando que “o acesso a essas medidas depende de cumprimento de requisitos e da necessidade”. No entanto, reiterou que “não se pode negar que taxa de desemprego em Portugal não cresceu em 2020 como até o Governo tinha previsto“, o que se deveu ao lay-off simplificado e ao apoio à retoma progressiva.