Restauração critica discriminação no programa Apoiar de empresas recentes

A Associação da Hotelaria e Restauração defendeu esta quarta-feira a inclusão de todas as empresas do setor no reforço do programa Apoiar, sem os “critérios de acesso discriminatórios” que diz penalizarem atualmente as sociedades criadas em 2019 e 2020.

No seu boletim diário, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reclama que “todas as empresas do setor da restauração, similares e do alojamento turístico sejam incluídas no novo reforço do programa Apoiar, sem critérios de acesso discriminatórios, uma vez que estão a sofrer um impacto muito superior ao dos restantes setores de atividade”.

Segundo a AHRESP, em causa está o facto de o reforço do programa Apoiar anunciado na semana passada pelo Governo “não contempla[r] quaisquer alterações ao método de cálculo da quebra de faturação de 2020, de forma a incluir as empresas mais recentes”.

“As empresas criadas em 2020, embora também tenham sido seriamente afetadas pela obrigação de encerramento, voltam a não ser abrangidas por este relevante mecanismo de apoio”, denuncia a associação.

“Da mesma forma – acrescenta – o método de cálculo utilizado para determinar a quebra de faturação das empresas criadas em 2019 é altamente penalizador, uma vez que considera para a faturação de 2019 os meses com faturação zero que medeiam entre a data de início da atividade e a data de início de faturação”.

O ministro da Economia anunciou na passada sexta-feira a reabertura, pelo período de uma semana, das candidaturas ao programa Apoiar, lançado no final do ano passado e que prevê a atribuição a fundo perdido, às empresas de todas as dimensões, de uma compensação pela quebra de faturação resultante da pandemia.

Segundo Pedro Siza Vieira, as candidaturas serão abertas a novos setores económicos e com um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%.

“Na próxima semana vamos proceder à reabertura das candidaturas ao programa Apoiar original, vamos também começar a proceder ao pagamento dos reforços das verbas para os novos limites que estabelecemos (e a que podem aceder também as empresas que já beneficiaram do programa) e o dia 25 de março é o objetivo que temos para abrir os avisos para os novos setores e os novos empresários elegíveis”, disse o ministro.

De acordo com Siza Vieira, esta nova fase de candidatura está agora aberta a mais setores de atividade, como a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia, que, “não tendo propriamente sido encerrados administrativamente ou impactados pela redução de mobilidade, são, apesar de tudo, setores fornecedores dessas áreas”.

Ainda anunciado no âmbito da expansão do programa Apoiar foi o aumento dos limites máximos de apoio, em cerca de 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo e processado automaticamente às empresas elegíveis que já apresentaram a sua candidatura.

Assim, os limites máximos de apoio para os empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificada sobem de 5.000 para 7.500 euros; para as microempresas passam de 12.500 para 18.750 euros; para as pequenas empresas aumentam de 68.750 para 103.125 euros; e para as médias empresas e empresas não PME [pequenas e médias empresas] com faturação inferior a 50 milhões de euros crescem de 168.750 para 253.125 euros.