Anacom obriga Meo a reduzir preços grossistas das ligações entre continente e ilhas

A Anacom cortou em 10% os preços máximos dos circuitos de rede que ligam Portugal continental às regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Estes circuitos são fornecidos pela Meo, detida pela Altice Portugal, e os preços são cobrados às demais operadoras que usam este serviço.

Num comunicado, o regulador justifica que a decisão “tem como principal objetivo melhorar as condições de concorrência no mercado”. Em causa está o facto de os “prestadores de serviços alternativos à Meo” terem de alugar estas ligações para desenvolverem a sua atividade no país.

A entidade reguladora afirma ainda que a redução imposta por via desta decisão beneficia “os consumidores” das regiões autónomas, pretendendo-se que “usufruam de maior diversidade de oferta retalhista e em condições equiparadas às condições disponibilizadas aos restantes consumidores” de serviços de telecomunicações no continente.

A decisão surge numa altura em que a Altice Portugal tem mostrado descontentamento com a generalidade das decisões tomadas pela Anacom. Em março, a empresa estimou ter perdido perto de 50 milhões de euros em receitas entre 2016 e 2019 por causa de decisões regulatórias, ameaçando reduzir o investimento no país.

O impacto das decisões regulatórias foi ainda dado como justificação para o programa de saídas voluntárias que terminou na sexta-feira e que deverá permitir ao grupo reduzir cerca de 1.400 postos de trabalho. O programa abrange pré-reformas, rescisões por mútuo acordo e suspensões de contrato de trabalho.