Governo marca para 9 de abril reunião para rever avaliação da Função Pública

O Ministério da Administração Pública enviou, esta quarta-feira, aos sindicatos que representam os funcionários públicos as convocatórias relativas às negociações sobre o sistema de avaliação de desemprego (o SIADAP), tendo marcado as reuniões para 9 de abril. No início do ano, Governo tinha firmado o compromisso de iniciar esse processo negocial ainda no primeiro trimestre de 2021.

“As convocatórias relativas às negociações sobre o SIADAP foram hoje [esta quarta-feira] enviadas aos sindicatos, cumprindo-se assim o compromisso assumido por esta área governativa. As reuniões terão lugar por via telemática no dia 9 de abril”, adiantou fonte do Ministério da Administração Pública ao ECO.

Em janeiro, na reunião suplementar pedida pelos sindicatos para discutir os salários, o Governo deixou o compromisso de marcar até ao final do primeiro trimestre de 2021 as reuniões sobre o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, pretendendo tornar as progressões na carreira mais rápidas e admitindo a sua anualização.

Em comunicado divulgado nessa altura, lia-se: “O Governo comprometeu-se também a iniciar a negociação do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública até ao final do primeiro trimestre de 2021, com o objetivo de agilizar a progressão nas carreiras da Administração Pública tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento e a qualificação dos seus quadros”.

Em entrevista ao ECO, em janeiro, a ministra Alexandra Leitão afirmava: “Há um compromisso já para daqui a dois meses, que é o de nos sentarmos a olhar para o diploma do SIADAP”. E já em março, ao Dinheiro Vivo, dizia: “Temos uma proposta para apresentar aos sindicatos até fim de março, que mexe na famosa tabela remuneratória única, no sentido de a descomprimir criando mais posições remuneratórias para que se alongue. Isto tem de ser feito em articulação com a alteração do SIADAP, anualizando-o e para isso simplificando muito”.

O Governo diz considerar, esta quarta-feira, está cumprido o compromisso de arrancar, nos primeiros três meses do ano, a negociação do sistema de avaliação.

Em entrevista ao ECO, a ministra da Administração Pública indicou que poderá estar em cima da mesa a criação de escalões intermédios na tabela remuneratória única para acompanhar a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos. Do lado dos sindicatos, defende-se o fim das quotas, menos burocracia e mais transparência no sistema.