Investimento público de Costa ultrapassa o de Passos apenas este ano

Era para ser em 2019, mas não foi. Em 2020 chegou perto, mas voltou a não ser. Mas 2021 vai ser o ano, de acordo com as previsões do Governo inscritas no Programa de Estabilidade 2021-2025. O investimento público tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos, após um mínimo histórico em 2016, mas sem conseguir ver o seu peso no PIB chegar aos 2,3% registados em 2015. O Executivo confia que será este ano que ultrapassará esse marco, atingindo os 2,6% do PIB, mas o Conselho das Finanças Públicas tem dúvidas.

Desde o início que o Governo PS tem prometido crescimentos avultados do investimento público, mas a execução orçamental mostra resultados abaixo da ambição, levando o peso deste indicador no PIB a não aumentar tanto quanto o estimado. Os governantes justificam a menor execução com a burocracia e a demora habitual deste tipo de investimentos entre a decisão e a concretização, entre outros motivos. Certo é que, apesar de ter crescido, o investimento público ainda não superou o nível de 2015.

Será quase seis anos depois de tomar posse que o primeiro-ministro deverá conseguir dizer que, em percentagem do PIB, o Estado investe mais do que no último ano do seu antecessor Pedro Passos Coelho. Em 2015, o peso do investimento público foi de 2,3%, passando para 1,5% em 2016, 1,8% em 2017, 1,9% em 2018, 1,9% em 2019 e 2,2% em 2020, sendo que neste último ano este rácio está influenciado pela queda abrupta do PIB (-7,6%). De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio chegará aos 2,6% este ano.

Investimento público em percentagem do PIB atinge os 2,6% em 2021

A concretizar-se, este será o investimento público em percentagem do PIB mais elevado em dez anos, exatamente desde 2011 (3,5% do PIB), ano em que Portugal fez o pedido de resgate financeiro. Em 2022, a expectativa do Governo é que o rácio suba ainda mais, para os 3,3%, à boleia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e posteriormente para 3,6% em 2023 e 2024, o que a concretizar-se será o nível mais elevado desde 2010 (5,3% do PIB nesse ano).

Esta evolução reflete os crescimentos da formação bruta de capital fixo (investimento) do Estado de 26,3% em 2021 (+1.173 milhões de euros), 31,7% em 2022 e 15,2% em 2023. O “forte” crescimento desta componente “tem subjacente a aceleração dos investimentos estruturantes e o início dos projetos associados ao PRR”, assinala o Governo no Programa de Estabilidade 2021-2025, referindo que “dos cerca de 16 mil milhões de euros que constituem o PRR português, perto de dez mil milhões dizem respeito a investimento público que estará centrado nos três grandes eixos do programa”.

O Executivo detalha ainda uma estimativa de que “os grandes projetos estruturantes em infraestruturas atinjam uma execução acumulada entre 2019 e 2022 de 2.805 milhões de euros, alavancada por cofinanciamento europeu proveniente ainda do PT2020”.

Porém, o Conselho das Finanças Públicas — que já criticou no passado a diferença significativa entre a previsão e a execução do investimento público por parte deste Governo — alerta que o Ministério das Finanças tem como pressuposto a absorção de fundos do PRR, a qual está “condicionada por vários fatores”. “Não foram identificados projetos de investimento que permitam dinamizar os montantes reportados pelo MF para o ano 2021“, alerta o CFP, acrescentando ainda que o plano ainda está em negociação com a Comissão Europeia, carecendo ainda da aprovação por parte do Conselho da União Europeia (Estados-membros).