TAP pode pedir indemnização se a Groundforce não pagar aluguer dos equipamentos

Há novo conflito entre a Groundforce e a TAP. A administração da empresa de handling decidiu anular os contratos de venda e aluguer de equipamentos assinados com a companhia aérea, mas a TAP rejeita base legal para isso. Esta sexta-feira era a primeira data de pagamento do prestação mensal e, se o montante não for recebido, a TAP pode rasgar o acordo e pedir uma indemnização.

O acionista privado da Groundforce, Alfredo Casimiro, anunciou, na quarta-feira à noite, que o conselho de administração tinha aprovado a anulação dos contratos com efeito imediato por ter recebido opiniões negativas do conselho fiscal, do auditor e de juristas. No entanto, a companhia aérea garante que esses pareceres não existem, que a justificação não é legal e que o acordo é válido.

Assim, continuam “plenamente em vigor” as obrigações da Groundforce para com a TAP, “nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence sexta-feira, dia 30 de abril de 2021“, diz a TAP. Questionado pelo ECO, representante do acionista Alfredo Casimiro confirmou que a transferência não será feita.

O contrato, a que o ECO teve acesso, prevê que se a Groundforce não cumprir os termos do acordo com a TAP — incluindo uma prestação mensal de 461.762 euros mensais mais IVA — a companhia aérea pode cessar o contrato de aluguer dos equipamentos que comprou. E a empresa de handling não só terá de pagar as prestações em atraso e juros de mora, como também uma indemnização de 20%.

"Decidiu o Conselho de Administração iniciar negociações com a TAP até um período máximo de seis meses, de modo a encontrar uma solução com vista a refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes, permitindo a continuidade e o futuro da Groundforce.”

O “incumprimento de qualquer uma das obrigações” da Groundforce, que podendo ser remediado, não o seja no prazo máximo de oito dias a contar do envio de uma interpelação ou de forma imediata, em caso de incumprimento de obrigações “insuscetíveis de sanação” é uma das razões é uma razões que a TAP pode alegar para resolver o contrato.

Além do incumprimento, há uma série de outras razões que poderão abrir a porta a uma rescisão por iniciativa da TAP, como suspensão de atividade da Groundforce por mais de três meses, a venda da Groundforce a um outro acionista ou a ocorrência de uma situação substancialmente adversa. Se acontecer, “a resolução far-se-á por simples declaração do locador dirigida ao locatário por escrito”, refere o contrato.

Em caso de resolução, qualquer que seja o fundamento, a Groundforce fica obrigada a, “cumulativamente”, restituir os bens, pagar os alugueres, comissões e outros encargos ou despesas da sua conta vencidos e não pagos, “pagar a título de indemnização por perdas e danos uma importância equivalente a 20% dos alugueres vincendos sem prejuízo do direito à reparação integral por dano superior“, bem como pagar custos relacionados com a recuperação da posse, seguro ou reparação dos bens, juros de mora e ressarcir quaisquer danos e prejuízos decorrentes da mora.

"A colocação em causa da validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce.”

Em causa está o contrato de aluguer de ativos como tratores, escadas, autocarros e todo o tipo de equipamentos utilizados na prestação de serviços nos aeroportos. Após a venda por 6,97 milhões de euros, o contrato refere uma opção de compra que pode ser exercida pela Groundforce até fim de maio. Para isso, tem de ter toda a situação fiscal regularizada e tem de pagar 6,57 milhões de euros. Não é, no entanto, certo qual o futuro do contrato dadas as posições contrárias das duas partes.

Casimiro diz que os contratos “eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e os empregos dos seus 2.400 trabalhadores”. Além da anulação dos mesmos, o conselho de administração — onde os dois representantes indicados pela TAP não puderem votar por lhes ter sido alegado conflito de interesses — decidiu ainda iniciar negociações com a TAP até um período máximo de seis meses, de modo a encontrar uma “solução com vista a refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes”.

A TAP deixou claro que “não se iniciaram quaisquer negociações”, sublinhou que “não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer” e alertou para os riscos da decisão. “A colocação em causa da validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce”, acrescentou.